Foi aprovado na sessão ordinária da terça-feira (17) o Projeto de Lei 089/2018 de autoria do Executivo, que institui e regulamenta o serviço de mototáxi em Ilhéus. Com a anuência do plenário da Câmara e após sanção do prefeito Mário Alexandre, a cidade contará com cerca de 600 profissionais legalizados.
Por meio do presidente César Porto, o Legislativo realizou uma audiência pública da qual participaram entidades como a Polícia Militar, 5° Grupamento de Bombeiros Militar, Instituto Nossa Ilhéus, Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran), além do vice-prefeito de Ilhéus José Nazal e dos vereadores, onde foram discutidos vários pontos da lei. Além da audiência, o vereador Ivo Evangelista reuniu-se com a categoria para também analisar e discutir melhorias no escopo do projeto apresentando algumas emendas ao projeto.
Prazo a cumprir
Conforme César Porto, esses profissionais precisam da proteção da lei para que possam trabalhar com dignidade. A partir de agora eles estarão legalizados. A atividade é regulamentada pela Lei Federal 12009/09 e precisava do complemento de uma lei municipal para que os profissionais trabalhem legalmente.
O presidente lembrou também que o projeto ficou paralisado quase 10 anos, enquanto outras cidades já regularizaram a situação dos mototaxistas. Após a sanção e entrada da lei em vigor,a categoria terá o prazo de 90 dias para adequação com todos os itens de segurança exigidos.
ara chegar ao número de 600 mototaxistas regularizados, membros da Sutran utilizaram dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e depois de diversas reuniões estabeleceram a proporção de três mototaxistas para cada 900 habitantes.
