Autarquia cuidará de transporte e trânsito em Ilhéus


Transformação da diretoria de trânsito em autarquia foi aprovada pela Câmara, aprovando proposta do Executivo


Sessão que referendou a criação da autarquia, na última terça-feira (Fotos: Clodoaldo Ribeiro)

A Câmara Municipal de Ilhéus aprovou por unanimidade, na terça-feira (30), o Projeto de Lei Nº 076/2018, que dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade. De autoria do Poder Executivo, a proposta esteve na pauta do Legislativo na última semana. Mas, a pedido do Governo Municipal, foi retirado.

O novo órgão de trânsito e mobilidade terá personalidade própria, autonomia administrativa e financeira. Atualmente, a Diretoria de Transporte e Trânsito é vinculada à Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra).

O responsável pelo setor, Gilson Nascimento, disse que o órgão surge com o compromisso de fazer um trânsito para as pessoas, e não para os veículos.

A apreciação do projeto terça-feira contou com a presença de servidores da Sutrans – Superintendência de Transporte e Trânsito, que comemoraram a aprovação. Ela está sendo considerada um avanço na área administrativa, que pode ampliar os investimentos na área de transporte, trânsito e mobilidade urbana.

Com a aprovação, foi criado também o Fundo Municipal de Trânsito, FUMTRAN, com a finalidade de financiar e implementar programas e projetos relacionados a sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, fiscalização, policiamento e educação do trânsito.

Tudo em consonância com os Art. 320 e 320 “a”, do Código de Trânsito Brasileiro, e com a Resolução Contran 638, de 30 de novembro de 2016.

O projeto agora segue para sanção do Poder Executivo.

Servidores da Sutrans comemoraram a novidade