Em votação dupla nesta quarta-feira (16), o Legislativo limitou o uso de capacetes em Itabuna. O equipamento, salienta o vereador Antonio Cavalcante (MDB) – autor do projeto de lei –, será proibido dentro de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviço. “A pessoa deverá retirar qualquer tipo de cobertura que esconda seu rosto, quando adentrar nesses locais”, explica.
Antes de ir a Plenário, o projeto original sofreu modificações. Com o substitutivo aprovado, a proibição do capacete no interior de imóveis públicos e privados foi inserida no Código de Posturas do Município (Lei 1.331/85). “Acreditamos que proibir o capacete nestas situações servirá para combater a violência, porque facilita a identificação de eventuais criminosos”, frisa Cavalcante.
Conforme o texto, que seguiu para sanção ou veto do Executivo, os estabelecimentos com alvará terão até 60 dias para afixar placa indicativa proibindo a entrada de pessoas com objetos que ocultem a face. Poderá ser multado o estabelecimento que descumprir a norma (deixar de fixar a placa e permitir o ingresso e/ou permanência de pessoa com capacete).
Revisão salarial
No mesmo dia, a Câmara Municipal aprovou o projeto da Mesa Diretora que revisa o salário dos empregados da Casa e subsídio dos vereadores. Sem ganho real, a reposição de 2,95% recompõe as perdas inflacionárias de 2017, baseado no IPCA. Cada vereador itabunense passará a receber, mensalmente, R$ 10.965,72 (atualmente o subsídio é R$ 10.651,50).
