Câmara: relator acolhe mais de 20 alterações para Estatuto itabunense


Prefeito quer adotar o vínculo estatutário em lugar da CLT.


Em duas audiências, promovidas até aqui pelo relator Beto Dourado (PSDB), servidores de Itabuna propuseram modificações em mais de vinte artigos do Estatuto do Servidor cujo projeto de lei, encaminhado pelo Executivo, tramita na Câmara. Simultaneamente, o prefeito Fernando Gomes quer adotar o vínculo estatutário em lugar da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

As contribuições dos servidores, quase todas já acordadas com o Governo, serão transformadas em emendas pelo relator, “exceto as que criarem ou aumentarem despesas”, explicou Dourado. Deve ser alterado, por exemplo, o dispositivo sobre estágio probatório. Os sindicatos rejeitam a possibilidade de o parecer da chefia imediata substituir o da comissão avaliadora.

Um ponto ainda sob negociação com o Executivo é a sugestão de um adicional a ser pago tomando como base de tempo cada ano de serviço. O anuênio proposto pela categoria seria para compensar a perda do FGTS – fundo que é reservado apenas a servidores celetistas. Segundo o relator, a Prefeitura itabunense fará estudo do impacto financeiro para custear benefício anual.

Quanto à tramitação da matéria, os vereadores terão até a próxima segunda-feira, 09, para apresentarem emendas ao Estatuto. A expectativa de Beto Dourado é realizar uma terceira audiência pública antes de levar o relatório às Comissões permanentes. É que o relator quer discutir com servidores e sindicatos o texto emendado e “ouvir as contribuições de última hora”.




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