A Câmara de Itabuna quebrará, mais uma vez, o recesso na segunda-feira (5), a partir das 14 horas, atendendo a requerimento assinado por 12 vereadores. Eles querem examinar o reajuste na tarifa de ônibus (urbano e rural), marcado para quinta-feira (8). Pelo Decreto 12.760/18, o valor saltará de R$ 2,85 para R$ 3,30.
Por força constitucional, o Legislativo tem competência para sustar os atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar. Conforme o requerimento, protocolado na Secretaria Parlamentar, deverão ser estudados, à luz da Lei Orgânica, os critérios adotados pelo Governo para conceder o aumento pedido pelas concessionárias.
Será apreciada, por exemplo, a inclusão de pneus e peças mecânicas na categoria fontes energéticas. De acordo com nota enviada à imprensa pela Casa, “caso fique demonstrado o abuso de poder regulamentar, a Mesa Diretora deve propor projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos do ato normativo municipal”. A proposição, no entanto, tem que passar pelas comissões permanentes antes de ser votada pelo Plenário.
Repúdio
Vale lembrar que em dezembro do ano passado a Câmara, por unanimidade, já havia repudiado, a partir de moção do vereador Enderson Guinho (PDT), o reajuste tarifário sugerido pelo Conselho Municipal de Transporte. Pela decisão de tal Conselho na época, a passagem seria ainda mais cara (R$ 3,50).
