Pedido de cassação do mandato do prefeito Fernando Gomes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entra em fase final para emissão e divulgação de parecer da ministra Rosa Maria Weber.
O gabinete da ministra Rosa Weber (GAB-RW) recebeu na última quarta-feira, 22, precisamente às 16:53, horário de Brasília, o processo de número 0000401-12.2016.6.05.0027 para análise, validação e divulgação de parecer final.
Essa é a última fase do processo para revisão e considerações finais antes da publicação do parecer, sinalizando que a sentença sobre a permanência ou não do prefeito Fernando Gomes frente à prefeitura de Itabuna deve sair nas próximas horas ou dias.
Relembre o caso
O atual prefeito de Itabuna teve o seu registro de candidatura para a eleição de 2016 negado pela Justiça Eleitoral local por enquadramento na Lei da Ficha Limpa e constatação de inelegibilidade prevista no Código Eleitoral.
Gomes recorreu ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), que deferiu decisão precária acolhendo seu recurso e ignorando completamente condenação por unanimidade no TCU (Tribunal de Contas da União), proferida às vésperas da apreciação do recurso de Gomes pelo plenário do próprio TRE.
Na sentença, o TRE da Bahia justificou a decisão alegando desconhecer qualquer condenação ou impedimento ao registro da candidatura de Gomes.
Por consequência, Fernando Gomes foi diplomado e empossado prefeito de Itabuna.
Diante da situação e do aparente agravo do TRE à própria Justiça Eleitoral, o MPE (Ministério Público Eleitoral) recorreu ao TSE.
O recurso do MPE foi reforçado com manifestação do PDT (Partido Democrático Trabalhista de Itabuna), que também integra a ação com o pedido de cassação do mandato do alcaide itabunense.
A decisão
A decisão está nas mãos da ministra-relatora Rosa Maria Weber, que tem em seu poder a manifestação do MPE, a sentença do TCU e todos os anexos referentes à inscrição do então candidato Gomes na eleição de 2016.
No mérito da questão, na letra fria da Lei, parece impossível o atual prefeito permanecer no cargo, pois seria uma afronta ao Código Eleitoral e à Lei da Ficha Limpa.
A permanência da decisão precária do TRE da Bahia, referente à validação da inscrição eleitoral e à concessão do atual mandato do prefeito, também poderia implicar em uma nova jurisprudência muito questionável, que traria recursos em cascata para o TSE.
O burburinho
Apesar das especulações, do burburinho na cidade e dos esforços incitando lobistas, articuladores de ficções da decisão, o parecer deve se ater exclusivamente às observações da ministra, de sua equipe de juízes auxiliares e assessores.
Mas, embora não haja nenhum clima para acolhimento de pedidos e manifestações de interessados lobistas em Brasília, devido aos últimos acontecimentos no combate à corrupção e toda a moralização da política em curso, não se pode prever a sentença.
Nova eleição
Enquanto isso, o município padece com tamanha indecisão e incerteza, aguardando com ansiedade o desfecho da questão, que pode resultar em nova eleição nos próximos meses.
Rui Costa versus ACM Neto
O governador Rui Costa e o alcaide soteropolitano ACM Neto travam uma disputa para conquistar o apoio de prefeitos na sucessão do Palácio de Ondina.
Esse pega-pega se estende até para o campo jurídico, com a expectativa em torno do julgamento de Fernando Gomes no Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
O gestor de Itabuna, depois de muita articulação política, ganhou o primeiro round no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Lá no TSE deve prevalecer o justo e o correto. O que diz a lei.
Os moradores de Salvador são os que mais se beneficiam desse confronto entre o petista e o demista. A cidade passa a ter “dois” prefeitos.
Rui Costa quer ser mais “prefeito” do que ACM Neto. Fica um de olho no outro. Se um faz uma grande obra, o outro quer fazer e vice-versa.
Agora, para contrapor ao “prefeito” Rui Costa, ACM Neto quer ser também “governador”. Se Rui tem a máquina estadual a seu favor, ACM Neto quer ter a federal a sua disposição.
O prefeito de Salvador espera contar com o apoio de Rodrigo Maia, colega de partido (DEM) e presidente da Câmara dos Deputados, para conseguir verbas para os municípios.
Maia é muito próximo de ACM Neto. Aliás, o que se comenta nos bastidores é que o político baiano é uma espécie de conselheiro do presidente do Legislativo.
Maia, por exemplo, é o responsável direto pela indicação de Alexandre Baldy para o cobiçado ministério das Cidades.
É bom ressaltar que um pedido de Maia ao presidente Temer é como se fosse uma ordem. A sobrevivência política da maior autoridade do país está nas mãos do chefe da Casa Legislativa.
Já disse aqui que Temer tem duas vigas de sustentação: Rodrigo Maia, como peça imprescindível na aceleração das reformas, e o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) na condução da economia.
Que as coisas continuem nesse ritmo, com cada qual se esforçando para ser melhor do que o outro. O cidadão-eleitor-contribuinte agradece.
Cabe ao eleitor decidir se deixa Rui Costa mais quatro anos no cargo ou elege ACM Neto para seu lugar. Que a disputa não descambe para a incivilidade e o lado podre da política.
É o que todos os baianos esperam.
Estão mais ousados
A única esperança para acabar com a ousadia dos políticos, principalmente dos que têm mandato, é o Supremo Tribunal Federal – STF, instância máxima do Poder Judiciário.
Eles estão com a corda toda e cada vez mais acreditando na impunidade para deixá-los mais fortes e “imexíveis”, como diria o já falecido ex-ministro Magri.
A recente decisão da Assembleia Legislativa do Rio, contrária à prisão dos seus pares, é uma das dezenas de fatos que mostram que a Justiça perdeu para a política.
Ou o STF revê sua posição em relação ao que já foi decidido, colocando o Parlamento acima do preceito constitucional de que “todos são iguais perante a Lei”, ou enterra-se o Estado democrático de direito.
Eles, os senhores parlamentares, estão debochando de tudo e de todos, peitam a Lava Jato, desdenham da Polícia Federal e nem tchan para o Ministério Público.
Usam o corporativismo como um eficaz instrumento para a sobrevivência política e torná-los diferenciados em relação aos outros seres humanos.
Ou se acaba com os privilégios dos engravatados ou eles acabam com a credibilidade que ainda possui a Justiça perante o cidadão-eleitor-contribuinte.
Estão cada vez mais petulantes e soberbos. Que o STF assuma, urgentemente, a imprescindível missão de dar um basta nessa ousadia de desafiar a Justiça.
Do contrário, o caos, a anarquia e o salve-se quem puder.
Inferno astral
O senador Otto Alencar, presidente do PSD da Bahia, vive um verdadeiro inferno astral com sua legenda, que é um dos partidos do chamado “centrão”.
O centrão, que tem também o PP, PR, PTB e o PRB, é um grupo partidário de apoio condicional ao governo Temer. Ou seja, na base do toma lá, dá cá.
Otto, em pouco espaço de tempo, teve cinco políticos do PSD sendo denunciados: uma deputada estadual, três prefeitos e um ex-alcaide.
A parlamentar é Ângela Sousa, da nossa vizinha e irmã cidade de Ilhéus, acionada pelo Ministério Público Federal (MPF) por prática de crime de licitação.
Os três gestores são de Eunápolis, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, respectivamente José Robério, Cláudia Oliveira e Agnelo Santos. Todos do extremo-sul do estado.
Robério, Cláudia e Agnelo – os dois primeiros são casados – estão sendo investigados pelo Polícia Federal por fraudes em contratos que somam R$ 200 milhões.
O inferno astral ficou mais quente com Eduardo Alencar, irmão de Otto e ex-prefeito de Simões Filho, que teve seus direitos políticos suspensos por improbidade administrativa.
Como essas notícias já fazem parte do dia a dia da política, tudo vai ser rapidamente esquecido. Daqui a pouco são candidatos e novamente eleitos.
E assim caminha a humanidade. Ou melhor, a política brasileira.
O Busílis
Mais informações sobre o julgamento do prefeito Fernando Gomes no TSE acesse o blog O Busílis. (obusilis.com.br).
