O convênio mantido entre a Faculdade de Ilhéus e a Justiça Federal tem contribuído para agilizar diversos atendimentos no Fórum Ministro José Cândido de Carvalho Filho, no centro da cidade de Ilhéus. Através do Nupraj (Núcleo de Prática Jurídica), estudantes realizam em torno de 100 atermações e 180 consultas processuais por mês. Para a coordenadora do curso de Direito, Ana Cristina Adry de Argôllo, o resultado da cooperação é extremamente positivo para as duas instituições.
O diretor da Subseção Judiciária de Ilhéus, juiz federal Lincoln Pinheiro Costa compartilha com a mesma opinião. “Já tive oportunidade de ressaltar que este é um trabalho essencial, porque sem o apoio da Faculdade de Ilhéus, com esse convênio, nós não conseguiríamos atender a grande demanda que tem aqui no Juizado Especial”, afirma.
O magistrado explica que pela lei do Juizado Especial, as pessoas não precisam de um advogado para entrar na Justiça, “porém as pessoas não têm o conhecimento técnico de como fazer o pedido, e esse auxílio, essa assessoria dada pela Faculdade, pelos alunos e pelos professores, é fundamental para que as pessoas tenham acesso ao serviço jurisdicional”, acrescenta.
No âmbito da Justiça Federal, existem muitas ações, principalmente previdenciárias, de aposentadorias, pensões, auxílio-doença, mas também há muitas ações contra a Caixa Econômica Federal, sobre o FGTS (recomposição de saldo do FGTS), e nesses casos os cidadãos recebem o auxílio dos alunos de Direito da Faculdade de Ilhéus.
A juíza federal substituta, Letícia Daniele Bossonário, declara que o trabalho prestado pelos estudantes no Nupraj conta com o acompanhamento direto dos juízes “e observamos as atermações que são feitas, de uma qualidade muito boa, e eles demonstram uma sensibilidade com a situação da pessoa. Além disso, gostaria de destacar que esses estudantes têm nos ajudado muito também dentro de secretaria, na juntada de petições e na triagem das petições iniciais. Isso faz com que o estudante tenha uma visão do processo, ao menos na fase inicial.”, disse.
Segundo o professor e advogado Jackson Novaes, que acompanha o trabalho dos estudantes na Justiça Federal, o atendimento ocorre às segundas e terças-feiras, das 13h30min às 17h30min, quando são feitos ajuizamentos de ações previdenciárias e que envolvam interesse da União, autarquias federais e empresas públicas, de causas até 60 salários mínimos. Às quartas, quintas e sextas-feiras, no mesmo horário, é realizado o atendimento ao público sobre consultas de ações em curso.
