Corrupção na Câmara de Ilhéus: nova operação do Ministério Público


Prisões decorrem de fraudes em licitações; PRF apoia ação


Polícia aponta fraude desde 2011 nas licitações da Câmara de Ilhéus

Após dois anos de investigação, o Ministério Público chegou na manhã de hoje à Câmara de Ilhéus, para apreender documentos ligados a um esquema de fraudes em licitações.

A Operação Xavier, com apoio da Polícia Rodoviária Federal, representa a fase II da Operação Lábaro e cumpre 15 mandados, entre prisões e apreensões, expedidos pela 1ª Vara Criminal daquela cidade. Até então, foram detidas três pessoas (são eles: dois responsáveis pela contabilidade do Legislativo local e o ex-vereador e secretário de Agricultura de Ilhéus, Valmir Freitas). Outras quatro fugiram.

Na sede da Câmara, foram levados diversos documentos e objetos, como celulares e computadores decorrentes do cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão. Foram cumpridos, ainda, sete mandados de intimação. Houve o afastamento de um vereador e de 9 servidores da câmara de vereadores.

Segundo as investigações, o roteiro de fraudes nas licitações da Casa começou há, aproximadamente, no ano de 2011 e desde então estava no alvo do MP. Os desvios, cujos valores ainda não foram divulgados, envolviam também empresários de Itabuna e Coaraci.

Ação conjunta envolveu Ministério Público e Polícia Rodoviária Federal

Estrutura

Além da PRF, a ação contou com o apoio da CSI – Coordenadoria de Segurança Institucional e Investigação e do CAOPAM – Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa, de Promotores de Justiça do Estado da Bahia, no tocante ao cumprimento dos mandados nos municípios.

Também foi considerada crucial a colaboração da Coordenação de Computação Forense do Departamento de Perícia Técnica do Estado da Bahia, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, da Receita Federal em Itabuna e Ilhéus, do Banco do Brasil, do TCM/BA, do CEAT/MPBA, da JUCEB, da SEAP e outros órgãos.

A assessoria da Câmara de Ilhéus enviou uma nota de esclarecimento sobre o assunto. Segue disposta abaixo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A atual gestão da Câmara Municipal de Ilhéus, iniciada em 01 de janeiro de 2019, esclarece que tem colaborado, nos limites da sua competência, com os requerimentos realizados pelo Ministério Público do Estado da Bahia até esta data.

Todas as recomendações feitas pelo Ministério Público do Estado da Bahia e pela Primeira Vara Crime de Ilhéus estão sendo observadas pela atual gestão da Câmara Municipal de Ilhéus para evitar a reprodução e perpetuação de supostos crimes, assim como para oportunizar uma gestão transparente com a devida publicidade dos atos administrativos, especialmente aqueles relacionados aos processos de licitação e dispensa de licitação.

A gestão do Presidente César Porto está à disposição da sociedade ilheense e das autoridades para prestar qualquer outro esclarecimento e informação, desde que no âmbito da competência respectiva.