Sucessivos cortes no Adicional por Produtividade têm causado inúmeros prejuízos financeiros a agentes lotados na Sesttran (Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito) de Itabuna. A situação é mais complicada para os 10 Agentes de Fiscalização, cujas perdas chegam a 90% da remuneração. Tais profissionais são encarregados, por exemplo, de inspecionar serviços como transporte escolar, táxis, mototáxis, motofretes e ônibus.
O salário-base deles é R$ 1.120,00. A referida gratificação, prevista inicialmente a partir da lei municipal 2.124, de 03 de junho de 2009, elevava a remuneração em percentuais, de acordo com a produtividade. Os agentes, obviamente, programavam a vida financeira a partir do valor total.
Alguns, inclusive, chegaram a fazer empréstimos consignados, mas foram surpreendidos com cortes que vêm ocorrendo desde agosto. “De setembro a dezembro, ele [o secretário Coronel Gilberto Santana] tirou a produtividade pela metade, sem nenhum tipo de justificativa. E a partir de janeiro, ele zerou!”, revela um Agente de Fiscalização, cuja identidade aqui será preservada.
Um colega dele, também apresentado aqui de forma anônima, mencionou as medidas administrativas tomadas, até então, sem êxito. “Ele tem sobre a mesa dele o pedido formal escrito pelos agentes, protocolado na Prefeitura e anexado os pareceres redigidos pelo setor jurídico da Prefeitura, ratificando os direitos dos funcionários. [Mas] ele diz que não vai pagar e pronto. Estamos nos sentindo indefesos, pois já esgotamos todas as esferas administrativas e nada foi resolvido. Todos estamos sofrendo com esse corte irresponsável”, afirma, indignado.
Perdas expressivas
Para se ter ideia do nível ao qual as perdas chegaram, há servidores do setor que agora em março receberam R$ 68,00; um colega ficou com R$ 130,00 na conta e outro recebeu R$ 111,36. A fim de socorrer este último, que tem uma filha recém-nascida, neste mês o Sindversv (Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna) e mais alguns amigos arrecadaram pequenas doações em dinheiro. “Se não fosse por eles, hoje eu estaria sem energia elétrica em casa. Já estamos apresentando ataque de pânico, depressão …”, detalha o profissional.
“São vários colegas que tiveram suas rendas ceifadas, porque o secretário entende que nós não temos direito. Sendo que é uma gratificação [prevista] em lei. É tanto que todos os agentes de fiscalização dos outros setores da Prefeitura recebem; só quem não está recebendo são os dez agentes da Settran (sic). Porque o secretário entende que nós não temos direito e não quer pagar. Criou-se um débito no município porque o secretário é intransigente… Sempre com aquele jargão de ser legalista; de legalista ele não tem nada”, critica o agente.
Parecer e outro lado
A Procuradoria Jurídica do Município tornou público parecer sobre o assunto. Como exposto acima, cita a lei 2.124, de 03 de junho de 2009, que estende o recebimento de incentivos, gratificações e outras vantagens (além do Fiscal e Agente de Tributos) a outras funções. Entre eles, o Fiscal Administrativo, cargo envolvido nesta matéria.
“… O município ampliou o rol de servidores aptos a receber o adicional, explicitando que tal adicional será devido aos servidores municipais, seja no exercício de cargo ou função, desde que exercendo as atividades e serviços que motivem o pagamento em questão”.
O Diário Bahia manteve contato com a Sesttran, no intuito de ouvir o lado do secretário Gilberto Santana sobre o assunto aqui tratado. Mas a resposta não chegou até o fechamento desta edição. Como ele menciona leis e sustenta estar agindo de forma legalista, permanecemos à disposição para tornar públicos os argumentos dele.
