Demissão de servidores contratados gera polêmica em Ilhéus


Prefeito alega que foi obrigado a cumprir sentença; sindicato acusa Mário Alexandre de faltar com palavra


Servidores buscar adotar todas as medidas judiciais contra as demissões

Com a demissão de servidores contratados publicada ontem (7) no Diário Oficial, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, deu início à argumentação. Segundo ele, por meio da assessoria, os funcionários foram dispensados “após uma longa batalha judicial”.

A sentença proferida pelo juiz Alex Venicius, da 1ª Vara da Fazenda Pública, foi assinada em 31 de outubro do ano passado. Trata-se de uma decisão que determina a exoneração dos servidores admitidos sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988, e dos funcionários contratados por meio de seleção simplificada.

Tal sentença resulta de uma ação popular movida por Karoline Vital Góes, Arnaldo Souza dos Santos Júnior e Rosana Nascimento Almeida, candidatos aprovados no concurso público realizado em 2016 pela gestão anterior.

“O Município pediu efeito suspensivo, tanto ao juiz Alex Venicius, que negou por três vezes, quanto ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que não concedeu a liminar e mandou ouvir a opinião do Ministério Público-Procuradoria da Justiça”. O despacho que trata do assunto, bem como o processo, estão disponíveis em: (http://bit.ly/SuspensaodeLiminarouAtencipacaodeTutela ).

Segundo explica o procurador-geral do Município, Jefferson Domingues, após esses trâmites, e diante do dever de convocar os aprovados no concurso público em razão da validade do certame, a administração municipal editou o decreto para cumprir a sentença, afastar os servidores não estáveis e os contratados temporários e chamar os aprovados em 2016. “Além disso, determinou o recadastramento dos agentes de saúde e de endemias, a fim de verificar a regularidade das suas contratações”, completa.

Sindicatos no embate

Em contrapartida, o sindicato dos professores (AAPI\APLB) acusa o gestor ilheense de faltar com a palavra ao afastar servidores com mais de 30 anos de trabalho. O presidente da entidade, Osman Nogueira, disse que o decreto nº 028 surpreendeu a todos os sindicatos representativos da categoria.

Através desses sindicatos, os servidores atingidos afirmam que seus contratos são legais, que foram admitidos quando não havia exigência de concurso público e por nunca terem sido ouvidos no processo. “Nós vamos resistir até o último momento em busca de nossos direitos”, afirma Nogueira.

Por outro lado, o governo municipal computa que serão economizados R$ 35 milhões ao ano com o afastamento dos servidores. Mas o sindicato rebate: a relação constante do decreto mostra que o valor da folha dos atingidos equivale a R$ 1.590.000 por mês. “Após 35 anos de serviços ininterruptos prestados à população, por meio de contratos regidos pela CLT, os servidores estão sendo vítimas de perseguição e assédio moral. Um ato injusto e desumano praticado pelo prefeito”, assegura o presidente do Sindiguardas, Pedro Oliveira.

Os sindicatos representativos da categoria (Sinsepi, Sindiguardas, APPI/APLB, Sindiacs) estão adotando medidas judiciais com a finalidade de suspender o efeito do Decreto do prefeito Mário Alexandre. “Ele se comprometeu conosco que daria uma resposta ao nosso pedido ou marcaria uma reunião conosco. Nada fez nesse sentido. Nos sentimos traídos”, salienta o sindicalista Osman Nogueira.