Uma operação do Ministério Público do Trabalho, com apoio da Polícia Federal, na manhã de hoje (16), resultou na interdição da empresa Tel Telemática e Marketing, cuja sede funciona na avenida J.S. Pinheiro, em Itabuna. Investigada desde fevereiro, a partir de uma denúncia anônima, ela é apontada por descumprimento de leis trabalhistas.
Os auditores fiscais Maysa Duarte e Alessandro Pazzuello confirmaram o que o MPT encontrou irregularidades quanto à concessão de repouso semanal remunerado, utilização irregular de sistema de banco de horas, ao trabalho nos dias de domingo e a duração da jornada de trabalho, que no setor de call center é limitada a seis horas diárias, com possibilidade de acréscimo de até duas horas extras por dia.
O procurador do trabalho Illan Fonseca, que presidiu o inquérito no MPT, informou que a solicitação para a fiscalização da Gerência Regional do Trabalho, em Ilhéus, foi feita a partir das informações colhidas nas investigações do MPT.
A mesma empresa é alvo de outros inquéritos e ações civis públicas movidas pelo MPT por situações que envolvem assédio moral, problemas na oferta de alimentação a funcionários, atraso no pagamento de salários e controle de idas ao banheiro.
Com a interdição, todas as atividades ligadas a teleatendimentos estão suspensas na unidade por tempo indeterminado. Elas só poderão ser retomadas mediante a comprovação de que estão sendo cumpridas as normas trabalhistas válidas para todas as empresas do setor, no que se refere a controle de jornada.
No termo de interdição, as recomendações dos auditores incluem instalação de sistema de registro eletrônico de ponto, compromisso da empresa de não usar mais outro sistema de registro de ponto ilegal e de conceder pausas e descansos nas jornadas de trabalho, tal como prevê a lei trabalhista brasileira. (Com informações do site Pimenta)
