O governo decidiu adiar a adesão compulsória ao eSocial para as micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e, também, para os Microempreendedores Individuais (MEIs) que têm empregado registrado. Esses empresários podem ingressar no eSocial até novembro, ou seja, daqui a 4 meses. “A medida entraria em vigor no próximo dia 16. Quem já estiver pronto poderá de forma facultativa passar a usar o eSocial, mas os que ainda não conseguiram se adaptar terão esse prazo adicional”, esclarece Murilo Couto, gerente sênior de Certificação digital da Serasa Experian.
Desde o anúncio em torno do eSocial, o governo havia dispensado os MEIs que não possuem funcionários. Eles estavam desobrigados de aderir à plataforma virtual de envio de informações ao governo. As demais empresas, no entanto, terão de acessar o sistema por meio do eSocial, com um certificado digital válido padrão ICP – Brasil.
“É possível que como o adiamento foi anunciado apenas agora, muitas empresas já tenham providenciado junto a seus sistemas contábeis a mudança para passar a usar o eSocial”, diz Couto. Ele acredita que boa parte das empresas já passarão a ingressar no eSocial mesmo não sendo obrigadas, tanto porque a novidade facilita muito a vida das empresas e reduz a burocracia no cumprimento dessas obrigações.
