A Comissão de Finanças da Câmara de Itabuna aprovou segunda-feira (8) a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), pelo período de dez anos, para indústrias instaladas no Parque Industrial da cidade. O incentivo, contudo, restringe-se àquelas que empreguem, no mínimo, 500 funcionários. No parecer, a relatora Charliane Sousa (PTB) lamentou o Executivo não estender o benefício tributário às demais empresas.
Das oito emendas ao projeto do Executivo, Charliane acatou duas (ambas de Babá Cearense/PHS), encaminhou quatro para apreciação da Comissão de Legislação (todas de Júnior Brandão/PT) e rejeitou duas (uma do petista e outra de Babá). Por conta do envio à Legislação, a isenção do IPTU terá que aguardar parecer do relator Beto Dourado (PSDB) para subir ao Plenário.
Impacto financeiro
Babá sugeriu, entre outras medidas, que a isenção passe a englobar indústrias fora do espaço geográfico do Parque Industrial. Já as emendas rejeitadas, justificou a relatora, “esbarram na competência” visto que, conforme o Código Tributário municipal, “compete ao Poder Executivo” a iniciativa de leis para concessão ou ampliação de isenções, anistia e remissão.
A relatora criticou a ausência do estudo do impacto financeiro solicitado à Secretaria da Fazenda. Na opinião de Charliane, “não ficou demonstrado como acontecerá a compensação financeira com a não arrecadação do IPTU”. Além da falta de esclarecimentos, a relatora declarou que o projeto para conceder isenção tributária “carece de ajustes” pelo autor da proposta.
