Itabuna: vereadores garantem manutenção de feiras e revisão para salários de servidores no orçamento


Combate à violência contra mulher, regularização fundiária e Conselho de Turismo também terão recursos assegurados


O primeiro turno de votação da Lei Orçamentária Anual começou ontem, mas foi adiado por pedidos de vista (Foto: Gabriel De Oliveira)

 A votação, em primeiro turno, da Lei Orçamentária Anual (LOA 2020) de Itabuna só deve ocorrer em 12 dias. O adiamento deve-se aos pedidos de vista protocolados por seis vereadores na sessão ordinária de quarta, 06. Cada solicitante terá dois dias para examinar a matéria de forma mais detalhada até o retorno da matéria ao Plenário.

Em 2020, o Executivo estima arrecadar R$ 652,4 milhões. No Legislativo, a LOA recebeu oito emendas, a metade delas remanejando recursos dentro do Orçamento. O relator Ronaldão (PMN) deslocou R$ 138 mil para manutenção de feiras livres; Charliane Sousa (PTB), R$ 45 mil para combate à violência contra mulher; Milton Gramacho (PRTB), R$ 33 mil para regularização fundiária; e Júnior Brandão (PT), R$ 15 mil para o Conselho de Turismo.

Por sua vez, Jairo Araújo (PCdoB) apresentou emenda autorizando o uso de dotações orçamentárias, oriundas de créditos adicionais, em despesas com revisão salarial anual, ticket-alimentação e implementação do plano de cargos. O Plenário ainda deve decidir a respeito de limites percentuais solicitados pelo Governo para abertura e destinação de créditos orçamentários.