A partir de proposição encabeçada pelo vereador Babá Cearense (PHS), as Comissões permanentes da Câmara de Itabuna aprovaram (por 6 a 4) segunda-feira, 05, mudanças no Regimento Interno que afetam a criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs). O projeto de resolução, subscrito também por Charliane Silva (PTB) e Manoel Júnior (PV), ainda terá que passar pelo crivo do Plenário.
De acordo com os autores, a intenção é “corrigir discrepâncias” entre o Regimento e a Constituição Federal. Nesse sentido, com o requerimento de 1/3 da Câmara, a CPI estaria automaticamente criada, cabendo ao presidente da Casa tão somente designar os membros em 48 horas. Na norma vigente, é o Plenário da Casa que decide, por maioria simples, se instala a Comissão.
Esclarecimento
O relator da matéria, Júnior Brandão (PT), entende que as CPIs possibilitam esclarecer “em instância preliminar, situações reprováveis que demandam apuração, até para se evitar erros em juízos de valor”.
O líder da Oposição, Jairo Araújo (PCdoB), declarou que, além de facilitar a criação de CPIs, a mudança regimental assegura direitos constitucionais das minorias parlamentares.
