O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deu um prazo de 60 dias (contados desde a última sexta-feira, 11), para que prefeituras e câmaras apurem cada indício de acúmulo ilegal de cargo, emprego ou função pública, assim como a condição de exceder o teto de remuneração por servidores. Em seguida, tais cidades são orientadas a adotar providências corretivas.
No sul da Bahia, além de Itabuna e Ilhéus, integram a lista municípios, como: Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacan, Canavieiras, Coaraci, Firmino Alves, Floresta Azul, Ibicuí, Ibirapitanga, Iguaí, Itacaré, Itaju do Colônia, Itapé, Itororó, Jussari, Mascote, Pau Brasil, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São José da Vitória, Una e Uruçuca.
Levantamento preliminar indica que, em 363 municípios baianos, haja 30 mil casos de infração às normais legais. “O TCM optou por dar ciência prévia aos gestores municipais responsáveis, de modo a agilizar a adoção de medidas corretivas”, diz o órgão, por meio do seu site.
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