Integrantes da diretoria do Sindicato do Magistério (SIMPI) e do Sindicato dos Guardas Municipais (SINDGUARDA) se reuniram nesta tarde com suas respectivas categorias. O objetivo foi discutir estratégias de mobilização contra a aprovação do projeto de lei que visa alterar o regime jurídico dos servidores públicos de celetista para estatutário.
A presidente do SIMPI, professora Maria do Carmo Oliveira (Carminha), enfatizou que os professores são contra a alteração do regime jurídico, porque a proposta de lei apresentada pelo prefeito Fernando Gomes não contempla as particularidades de cada segmento; tampouco, traz vantagens aos servidores. “Nós sempre fomos regidos pela lei trabalhista e não iremos aceitar que um prefeito implante uma lei que contém disposições inconstitucionais, que só visam prejudicar o servidor”, afirma a líder sindical.
Entre as preocupações dos servidores com a alteração do regime jurídico, estão a perda ao direito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, bem como da capacidade da Justiça do Trabalho para julgar as reclamações trabalhistas. Estas passarão a ser analisadas pela Justiça Estadual Comum. “Infelizmente, a justiça comum não possui a mesma celeridade que a justiça trabalhista para analisar nossas demandas”, lamenta o advogado do SIMPI, Dr. Jessé Melo.
Convocação
Como forma de pressionar o governo e impedir a aprovação do projeto, os sindicatos (SIMPI, SINDGUARDAS, SINDSERV E SINDIACS/ACE) estão convocando todos os servidores públicos para que compareçam segunda-feira (06), a partir das 13 horas, na Câmara Municipal. A intenção é pedir aos vereadores que votem contra o parecer a ser apresentado pelo edil Beto Dourado.
