Alunos, pais e professores fizeram uma caminhada na tarde de hoje (12), em protesto contra o anunciado fechamento do CISO (Colégio Estadual Sesquicentenário), que funciona há exatos 50 anos em Itabuna.
Fundada pelo professor Josué Brandão e tocada pelos filhos Júnior e Marcos Brandão, a escola é uma das mais tradicionais da cidade e, além da qualidade do ensino, se destaca pela estrutura do parque esportivo. Entre os destaques, a equipe de natação, cujos atletas frequentemente se destacam em competições nacionais e até internacionais.
Ontem, o professor Júnior Brandão, também vereador na cidade, postou um vídeo nas redes sociais, fazendo um apelo à Secretaria Estadual e Educação, para que o CISO não deixe de funcionar. Na parte estadual da escola, funcionam salas de 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio. Na parte municipal, há salas da então 5ª à 8ª série (hoje fala-se do 6º ao 9º ano) – Ensino Fundamental.
A Secretaria 
A Secretaria Estadual de Educação enviou uma nota, digamos, um tanto genérica sobre o assunto em questão, onde não diz expressamente se o CISO será mesmo fechado. Segue abaixo.
Nota de Esclarecimento/ SEC – Ciso
Em relação ao Colégio Estadual Sesquicentenário (CISO), localizado em Itabuna, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia informa que:
– Garante o atendimento a todos os estudantes do Ensino Médio nas escolas estaduais da Bahia e, conforme determina o artigo n° 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) n° 9.394/1996, assegura o Ensino Fundamental a partir da colaboração com os municípios.
– Atualmente o Estado da Bahia possui mais de 185 mil estudantes do Ensino Fundamental matriculados nas escolas da rede estadual.
– Realiza estudos periódicos para reorganização da rede escolar, considerando a frequência nos últimos cinco anos, a capacidade de infraestrutura para atendimento e a dinâmica de regularização de matrículas de cada município, para verificar se há a necessidade de novas ofertas ou redução delas.
– Informa, ainda, que conforme disposto no Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/2014), por dever legal, os municípios deverão regularizar o fluxo de matrícula de alunos do Ensino Fundamental até o ano de 2024, para que o Estado cumpra a determinação de universalizar o Ensino Médio.
OAB se posiciona
A subseção local da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também emitiu uma nota tratando do tema. Veja a seguir.
MOÇÃO DE PROTESTO, REPÚDIO e PREOCUPAÇÃO
A OAB, Subseção de Itabuna, neste ato representado por seu Presidente, Edmilton Carneiro, vem manifestar MOÇÃO DE DE PROTESTO, REPÚDIO e profunda PREOCUPAÇÃO pela possibilidade de fechamento do colégio CISO, pelos seguintes motivos:
1) A EDUCAÇÃO é um direito fundamental assegurada pela Constituição Federal de 1988, em seu art 205. “In verbis”: “Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
- Em assim sendo, é a educação interesse de todos e, em particular, nese caso, de toda a comunidade itabunense, sendo, portanto, necessário um debate com a participação de toda a sociedade para avaliação dos motivos que estão obrigado o fechamento de uma instituição histórica que traz em seu currículo a formação de milhares de cidadãos e cidadãs que transitam e constroem este Pais;
3) É muito preocupante, inaceitável e temerário, o Estado fundamentar o fechamento de uma instituição com 50 anos de atividade, sob a alegação do alto custo do aluguel do prédio;
4) A educação não pode e não deve passar por esse tipo de controle, uma vez que há recursos destinados para esse fim;
5) Não se discute investimento em educação: é constitucional!;
6) A OAB, Subseção de Itabuna, está buscando elementos necessários para uma possivel interposição de AÇÃO CIVIL PÚBLICA, caso o Governo do Estado não recue no seu propósito. Por estas considerações, é que solicitamos ao Governo da Bahia, a imediata SUSPENSÃO da proposta de fechamento do COLÉGIO CISO, convocando um debate com todos os seguimentos sociais itabunense a fim de buscarmos juntos, alternativas para evitar essa tragédia social.
Edmilton Carneiro – Presidente..
Itabuna-Ba, 10/11/2018
