UPA em Itabuna custará R$ 1 milhão por mês; Câmara autoriza gestão por organização social

A votação encerrou o período extraordinário na Câmara (Foto: Pedro Augusto)

 

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Monte Cristo, poderá ser gerenciada por organização social sem fins lucrativos. A Câmara de Itabuna liberou a Prefeitura para celebrar tal contrato de gestão, em votação realizada terça-feira (30). Foram 16 votos favoráveis, uma abstenção e quatro ausências. O Plenário aprovou substitutivo do relator, Júnior Brandão (PT), que modificou integralmente o texto do Executivo.

Emendas por ele apresentadas endossaram o exercício do controle externo e o papel de fiscalização do Legislativo. Estima-se que o gerenciamento da UPA custe mais de R$ 1 milhão/mensal, despesa a ser paga com dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Em virtude disso, a cada três meses, terá que ser enviado à Câmara relatório dos serviços realizados pela entidade privada.

Pelo que determina o substitutivo, o contrato com a organização social deve restringir-se à gestão, operacionalização e execução das ações e serviços da UPA no Monte Cristo. A proposta inicial do Governo, na visão da bancada de oposição, abria brechas para contratações com entidades que atuam em áreas como educação, cultura, meio ambiente, tecnologia e pesquisa científica.

Após a votação dupla, o presidente Chico Reis (PSDB) decretou o fim da segunda convocação extraordinária, aberta em 15 de janeiro. Os trabalhos legislativos, no período ordinário de sessões, retornam em 15 de fevereiro, conforme a Lei Orgânica itabunense. Os serviços administrativos da Casa, contudo, funcionam normalmente nesse intervalo, das 08h às 18h.