Fatos novos impõem uma sequência de outros prazos para que o julgamento do recurso de Fernando Gomes no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), se ocorrer, seja na próxima semana. É o que informou ao Diário Bahia o advogado Ademir Ismerim, citando que há uma “força-tarefa” tratando do caso.
Segundo o profissional, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) revogou a rejeição de contas do ex-prefeito, acatando o argumento da defesa, que apontou “erros processuais”. Em função da decisão, foi aberto um prazo de 72 horas, para juntada de documentos – a contar da última sexta-feira (7).
A partir daí, são dados outros três dias para as partes se pronunciarem. Em seguida, igual prazo para o Ministério Público colocar seu posicionamento. O advogado esclareceu que tais trâmites são necessários, para não caracterizar “cerceamento de defesa”.
Está terminando, inclusive, o período dado para os pronunciamentos, desde que o advogado do dr. Mangabeira (segundo colocado na eleição) pediu habilitação no processo.
Passo seguinte
Questionado sobre quais seriam os passos dados pela defesa, caso o TRE mantenha o indeferimento do registro de Fernando Gomes, dr. Ismerim disse que não está sendo cogitada tal possibilidade. “Nesse momento, estamos pensando em ganhar aqui”, declarou.
O advogado entende que a posição do TCE facilitou o caminho para a defesa de Fernando Gomes. “Quando você tem uma nulidade, elimina problemas. Aí trabalhamos a ausência de dolo, de prejuízo ao município, tem uma série de alternativas que a lei dá”, finalizou.
