Será votado nesta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Ilhéus, o Projeto de Lei que institui e regulamenta o serviço de mototáxi – transporte individual de passageiros por motocicleta. O PL nº 089/2018 é de autoria do Executivo Municipal.
O plenário também votará o Projeto de Lei nº 058/2019, que revoga inciso sobre estacionamento rotativo em Ilhéus, também conhecido como “Zona Azul”. Mais especificamente, o trecho está no inciso V, do artigo 12 da Lei n° 3.744 (de 17 de setembro de 2015).
Prevenção de acidentes
Além destes, também será apreciada pelo plenário a proposta que institui no município o mês “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais. De nº 094/2018, tal projeto é de autoria do vereador Ivo Evangelista.
Em pauta também esta o Projeto de Lei nº 021/2019, que prevê a Campanha de Prevenção de Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominado “Abril Verde”. Também no âmbito do Município, a proposição é assinada peo vereador Luiz Carlos Escuta.
As sessões acontecem todas as terças e quartas a partir das 16 horas, no plenário Gilberto Fialho.
