Dezenas de cidadãos compareceram ontem (29) ao auditório da ACI (Associação Comercial e Empresarial de Itabuna), para a primeira audiência pública que respalda a atualização e reforma da Lei Orgânica do Município. Promovido pela Câmara de Vereadores, o ato abriu a série de momentos públicos para sugestões, discussões e até clamores da população.
Entre os temas levantados para apreciação, questões econômicas; incentivo ao empreendedorismo; formação de um Conselho de Contribuintes; dificuldade de estacionamento na região do comércio; melhor regulação do Poder Público em desfiles e manifestações políticas no centro da cidade; acessibilidade em calçadas e até o valor cobrado no ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
Estiveram presentes representantes dos empresários, comerciantes, comerciários, estudantes e outros profissionais liberais. Em nome do Legislativo, o presidente da Casa, Ricardo Xavier; mais o presidente da Comissão Especial de Estudos para a reforma, vereador Júnior Brandão; os edis Beto Dourado e Jairo Araújo, também integrantes do referido grupo, além de demais funcionários.
Mudança para Itabuna
Para Ricardo Xavier, este é o início de uma mudança importante para Itabuna. “A ideia é ter uma lei organizada, moderna e promover outras mudanças importantes para a cidade”, frisou.
Já o presidente da ACI, Sérgio Velanes, reconheceu que a iniciativa da Câmara teve um resultado bastante positivo, com adesão e participação da classe empresarial, comercial e de outros segmentos da sociedade. “Sem dúvida, é a soma das ideias e sugestões. E com a participação das pessoas, vamos conseguir melhorar o desenvolvimento e crescimento em nossa cidade”, argumentou.
Canais de participação
O advogado Allah Góes, que cuida da parte jurídica da reforma, considerou a audiência bastante produtiva e lembrou os canais para conhecimento e, sobretudo, participação: o próprio site da Câmara de Vereadores (https://cmvitabuna.ba.gov.br/portal/) tem um campo para o itabunense encaminhar sugestões de emendas à proposta de atualização e também um link para conhecimento da atual Lei Orgânica.
Segundo ele, muitas das contribuições apresentadas poderão ser aproveitadas pelos vereadores e, ainda, no futuro Código de Posturas do Município. Vale lembrar, também, que a comissão designada para atualização e reforma da LOMI está se reunindo toda terça-feira, das 15 às 16 horas, na sala das Comissões Técnicas do Legislativo, e o cidadão poderá levar sugestões nesses encontros. O prazo limite para emendas à lei vai até 10 de dezembro.
