Por determinação do juiz Leonardo Albuquerque, da 2ª Vara da Fazenda Pública, o município de Itabuna deverá pagar, mensalmente, um salário mínimo à família de Fábio Guedes dos Santos e Guilherme Aurélio Leone. No mês de outubro, pai e filho foram atingidos pelo muro da Escola Municipal Castelo Branco, no bairro Califórnia.
A decisão judicial, atendendo a liminar, prevê que o pagamento deve ser retroativo à data do óbito – sob pena de bloqueio de verbas. Segundo o advogado Antônio Neto da Lapa, no final do processo os danos morais ainda serão avaliados pelo magistrado. “Este pensionamento concedido pelo judiciário foi uma forma de garantir um mínimo de dignidade à família”, justifica o defensor, contratado pelo Sindicato do Magistério Público de Itabuna (Simpi).
Ele ressalva que a defesa espera a decisão final na sentença, uma vez que os danos morais ainda serão julgados. A assistência jurídica foi oferecida gratuitamente à família de Fábio Guedes e Guilherme Aurélio pelo citado sindicato.
A presidente do Simpi, Maria do Carmo Oliveira, destaca que nada poderá diminuir a dor da família de Fábio Guedes, mas acredita que a reparação judicial é uma maneira de minimizar o sofrimento da viúva e do outro filho do casal. Segundo ela, já tinha alertado o município para os perigos nas escolas. “Infelizmente precisou acontecer uma tragédia para que as reformas nas unidades de ensino começassem a ser implementadas”, lamenta. (Fonte: Ascom SIMPI)
