Conselheiros tutelares de Itabuna e equipes da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza participaram nesta sexta-feira, dia 31, do ciclo de palestra 2023 promovida pela Vara da Infância e Juventude no auditório da Secretaria Municipal de Saúde. No encontro, foram discutidas questões relativas ao trabalho da Rede de Apoio, com foco no estupro de vulnerável, que é tratado no Artigo 217, do Código Penal.
O advogado e técnico Judiciário Nillo Cordeiro, afirmou que é necessário um conhecimento maior sobre a proteção a menores de 14 anos, que não podem ter o corpo violado, mesmo que seja de conhecimento dos pais. “Antigamente, o ato era chamado de atentado violento ao pudor, mas essa tipificação não existe mais. A Rede precisa ter bem claro, que Lei não permite relação conjugal com menores de 14 anos e esse ato precisa ser denunciado”, disse Nillo.
Durante a palestra, ele esclareceu que abuso sexual é toda situação em que a criança é dada como gratificação sexual a pessoas, geralmente mais velhas. Ele falou ainda que os abusos não ocorrem apenas quando há contato físico.
Esse tipo de crime pode ser classificado como intrafamiliar, extrafamiliar e institucional. Já o abuso sem contato ocorre de forma verbal, através de redes sociais, com exibicionismos do corpo e pornografia. Em 90% dos casos o abuso é cometido por alguém que convive com a vítima. “A denúncia anônima pode ser feita ao Disk 100, pelo WhatsApp e email.
A coordenadora do Conselho Tutelar de Itabuna, Joelma Gonçalves, ressaltou o avanço da parceria entre a Rede de Proteção e a Vara da Infância e Juventude. Ele lembrou mecanismos, como a Lei Henri Borel, sancionada em 2022, que estabelece medidas protetivas específicas para e adolescentes vítimas de violência doméstica. “Essa Lei trata também do sadismo, quando existe uma satisfação do abusador em ver o sofrimento da criança.
“Por isso, as vítimas precisam ser ouvidas”, disse Joelma. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Maria D’ Ajuda Cavalcanti Lucas, afirmou que é necessário um diálogo maior e permanente entre a Rede de Apoio e o Conselho Tutelar. Ela disse que a palestra foi fundamental para esclarecer sobre o papel do CMDCA. “O público do Conselho é o mesmo do social. Por isso, temos que estar unidos e engajados para que essa garantia seja efetivada”, concluiu.
