As inscrições para o processo seletivo do Programa Primeira Habilitação – CNH Social de Itabuna começam a partir de zero hora da próxima segunda-feira, dia 19 e seguem até 23h59min do dia 21 de fevereiro. A seleção é uma iniciativa da Prefeitura de Itabuna, com execução da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SETTRAN), via Escola Municipal de Trânsito (EMTRAN).
Segundo o secretário de Trânsito, Thales Silva, as inscrições ocorrerão de forma online, sem a necessidade de comparecimento presencial. É importante lembrar que o processo seletivo é destinado às pessoas de baixa renda que tenham interesse em obter, de forma gratuita, a sua primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A ou B.
Para se inscrever é preciso ter idade mínima de 18 anos, comprovar renda per capta de até dois salários mínimos, saber ler e escrever, apresentar comprovante de domicílio em nome próprio, dos pais ou cônjuge, certidão de quitação eleitoral e Título de Eleitor de Itabuna, RG, CPF, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e certidão de antecedentes criminais. Beneficiários do Bolsa Família dentro das exigências também podem se inscrever.
A seleção dos nomes será por meio de sorteio eletrônico que acontecerá no dia 26 de fevereiro, às 10 horas, na sede da SETTRAN. Serão oferecidas 100 vagas, sendo que destas, 60 vagas para categoria A, e 40 vagas para categoria B. Após a divulgação da lista dos selecionados, eles terão um prazo entre os dias 4 e 8 de março, das 9 às 14 horas, para entregar os documentos exigidos e serem submetidos à entrevista, que terá caráter eliminatório, quando o candidato não atender os requisitos do edital.
A relação final com o nome dos candidatos aprovados será divulgada no dia 11 de março no Diário Oficial do Município, no site oficial da Prefeitura de Itabuna (www.prefeituradeitabuna.com.br) e nos meios de comunicação da cidade. De acordo com Edital publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do Município de 1º de fevereiro, a Prefeitura de Itabuna assegura gratuidade nas aulas teóricas e práticas para formação de condutores.
Os demais custos com RENACH (laudo) emitido na 5ª Ciretran ou SAC; exame clínico, Médico e psicológico; tributação estadual; emissão de RENACH e de LADV, entre outros, serão de responsabilidade do aluno.
