Mais de 1,86 milhão de microempresas (ME) e outras 277 mil empresas de pequeno porte (EPP) têm até a próxima quinta-feira (31) para regularizar seus débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No total, as empresas devem mais de R$ 515 milhões.
A adesão ao edital de transações tributárias foi antecipada com o objetivo de oferecer condições especiais aos pequenos negócios e pode ser realizada pelo portal Regularize. Nele, o empresário pode fazer simulações a fim de escolher a modalidade que mais se adequa à sua realidade financeira.
Os benefícios variam de acordo com o perfil do contribuinte e da dívida. As propostas de negociação podem envolver descontos de até 70% dos débitos, entrada facilitada, prazo superior a 60 meses e prestação com valor mínimo diferenciado.
“É uma vantagem para os empresários porque muitas vezes abatem boa parte das multas e juros”, explica o analista de Políticas Públicas do Sebrae Pedro Pessoa.
