Sessões extraordinárias na Câmara de Itabuna aprovaram, esta semana, projetos do Executivo que preveem o reajuste de 12,84 por cento para professores da rede municipal dos níveis 1, 2, 3 e 4 – assim como para os que já se aposentaram. Da mesma forma, a Casa Legislativa votou favorável à proposta (nº 07/2020) para modernização tributária, organizando a carreira de agentes e auditores lotados no Departamento de Tributos.
No que tange aos aumentos, já pagos desde janeiro, cabe registrar que o Legislativo acrescentou a seguinte emenda: “Reputam-se como legais e autorizados os pagamentos efetuados antes da publicação desta lei”. Já no nº 07, a Câmara inseriu emenda para que os respectivos pagamentos observem limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para demais servidores
As propostas acima foram inseridas na “Ordem do Dia” a pedido do presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania), diante da iminência de o Governo Federal sancionar lei que proíbe a concessão de aumento, reajuste, alteração em carreiras ou qualquer outra vantagem. Popularmente chamada de “Orçamento de guerra”, a medida visa administrar a despesa pública durante a pandemia da Covid-19.
Na ocasião, edis da oposição e da base indagaram sobre qual a previsão para o Executivo conceder ao menos a revisão salarial dos demais servidores municipais – direito previsto na Constituição. Jairo Araújo (PCdoB), inclusive, lembrou que a Câmara aprovou emenda por ele apresentada, assegurando recursos no orçamento vigente para tal revisão.
Trata-se de uma determinação que constou desde a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, por isso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve contemplar o devido pagamento. Ele chamou a atenção, porém, para o risco de essa revisão não ser concedida agora, diante das limitações previstas no cenário econômico.
Durante a discussão, o vereador Antônio Cavalcante (Republicanos) entrou em contato com o prefeito Fernando Gomes e com o procurador Luiz Fernando Guarnieri. Embora sem determinar o mês, ambos garantiram que a revisão salarial ocorrerá ainda este ano, com data retroativa, quando for superada a pandemia.
Dia do Maçom
O presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania), requereu a instituição no calendário de eventos o 20 de agosto como Dia Municipal de Maçom. Itabuna tem três lojas maçônicas, com nomes expressivos, e todas desenvolvem um trabalho relevante frente às causas sociais que impactam o itabunense.
Robinho leva requerimentos à Saúde
Na mesma data, o presidente das Comissões Técnicas, Robson Sá (PP), apresentou novo convite ao secretário municipal de Saúde, Uildson Nascimento, para data a ser definida. O intuito é obter mais esclarecimentos sobre as emendas parlamentares direcionadas para enfrentamento da pandemia.
Ele requer, entre outros documentos, cópias do extrato bancário do Fundo Municipal de Saúde, relatório sobre possíveis impedimentos para uso dos recursos e que a secretaria realize coletivas de imprensa, para informar, além dos números, as medidas de contenção da pandemia.
