Devido à crise decorrente da Covid-19 e com graves consequências econômicas em vista, o vereador Babá Cearense (PSL) encaminhou ao prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, sugestões com foco na manutenção de empregos e geração de renda. Terceiro secretário da Câmara, ele chama atenção para a importância de ampliar as medidas tomadas até aqui e providências serem tomadas, para viabilizar uma gradativa abertura de setores do comércio.
“Temos por certo que também há a necessidade de se formar um gabinete multilateral em que se verifique a representação do Poder Executivo Local, do Legislativo, do Judiciário e da Sociedade Organizada, para o estabelecimento de metas de curto e médio prazo, voltadas para implementação de ações econômicas e fiscais, visando diminuir os efeitos negativos atual e pós-coronavírus e que ao menos mantenha os empregos, gere renda e propicie o movimento econômico”, argumenta o vereador.
Tomando como exemplo ações adotadas em Minas Gerais, ele vislumbra a possibilidade de classificação das atividades mercantis e de serviços existentes no município. “Seriam avaliadas aquelas que oferecem baixo, médio e alto risco, liberando gradativamente o funcionamento do comércio e estabelecendo restrições e impondo condições de funcionamento durante o período de pandemia”, propõe Babá Cearense.
Abastecimento e fiscalização
O edil também apresenta medidas voltadas para o abastecimento de mercadorias, observando a lei sobre inspeção municipal e, ainda, o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os servidores que atuam no setor.
Babá Cearense defende, também, a reativação do porto seco existente na rodovia BR-415, para recepção dos caminhoneiros. Ali, poderiam ser ministrados testes rápidos nestes profissionais e no pessoal que faz a distribuição e entrega da mercadoria.
“Submetendo a fiscalização e rotulagem todos os produtos de origem animal e vegetal, comestíveis ou não, produzidos e/ou comercializados neste Município, bem como inspeção nos estabelecimentos industriais que produzam matéria-prima, abatam animais, manipulem, beneficiem, transformem, fracionem, preparem, transportem, acondicionem ou embalem produtos, impondo aos destinatários das cargas o dever de inspeção e, em caso de contaminação, ainda que não pelo coronavírus, efetivar a desinfecção”, propõe a carta encaminhada pelo vereador ao prefeito Fernando Gomes.
Entrega em residências
Entre as providências no campo fiscal, a correspondência também sugere a suspensão dos prazos previstos no código tributário municipal para apresentação de impugnações e recursos, assim como a extensão da validade das certidões emitidas pelo fisco municipal.
O edil cita, além disso, a “determinação aos supermercados para instituição de sistema de entrega domiciliar (delivery), como preferencial nas compras realizadas por consumidores em idade igual ou superior a 60 anos durante o período de pandemia.
Outra sugestão, ainda com foco na questão social envolvida, é para implantação de uma central de distribuição de donativos, através da Coordenadoria da Defesa Civil do Município. (Fonte: Ascom Câmara)
