Após tramitar por três semanas em caráter extraordinário no Poder Legislativo de Itabuna, a reforma administrativa do governo Fernando Gomes foi aprovada terça, 24, em votação dupla. O texto recebeu 12 emendas. Uma delas, do relator Júnior Brandão (PT), corta 31 cargos em comissão, num acordo com o Executivo, e deve economizar R$ 735 mil/ano.
Apesar da aprovação, trechos da reforma foram duramente criticados. Ricardo Xavier (PPS) chegou a repudiar a extinção da Secretaria de Esportes. Jairo Araújo (PCdoB), relator da atualização salarial, apontou distorções em cargos com funções parecidas, mas vencimentos diferenciados (subsecretário e chefe de gabinete, por exemplo, com R$ 10 mil e R$ 3,3 mil, respectivamente).
Com a reforma, a Guarda Civil será vinculada à nova Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito, desvinculando-se da de Administração, e terá permissão para o exercício do poder de polícia. O relator do projeto, Babá Cearense (PHS), reforçou o princípio da ampla defesa, assegurando ao servidor o direito à nomeação e às vantagens financeiras em caso de absolvição.
Os três projetos aprovados pelos vereadores serão encaminhados para sanção do prefeito Fernando Gomes. Em caso de discordância do gestor no tocante às emendas dos parlamentares, o veto precisará ser analisado pela Câmara.
Nepotismo
Nessa quarta, 25, o prefeito Fernando Gomes pediu a retirada do projeto que veda a nomeação de parentes e cônjuges na administração municipal até o 3º grau em cargos comissionados. Nas comissões permanentes da Câmara de Itabuna, a proposta foi rejeitada, seguindo o parecer do vereador Beto Dourado (PSDB).
Conforme o relator, já existe lei em Itabuna proibindo o nepotismo em Itabuna e que a “legislação sancionada atende às necessidades da sociedade itabunense”, frisou Dourado. Com a retirada oficializada pelo Executivo, o projeto deixa de tramitar na Câmara.
