Para encerrar o período extraordinário, ocorreu nesta sexta-feira (24) a segunda votação em que a Câmara de Itabuna autoriza o Executivo a implantar o Vetor Disciplinar em quatro escolas da rede municipal. Afora o IMEAM (Instituto Municipal de Educação Aziz Maron), que adotou a medida em 2019, a mudança inclui as seguintes unidades: CAIC (Centro de Atenção Integral à Criança) Jorge Amado, do bairro Jardim Primavera; Escola Flávio Simões, no Califórnia; Escola Lourival Vieira, em Ferradas, e Escola Margarida Pereira, no Pedro Jerônimo. A seguir, parte da exposição de motivos externada por edis na sessão.
O presidente do Legislativo, Ricardo Xavier (Cidadania), considera inegável o quanto há falhas em setores cruciais no país. “Em circunstâncias em que o estado brasileiro tivesse controle das políticas públicas nas diversas áreas, com certeza eu não apoiaria esse projeto; mas nós vivemos uma situação objetiva e prática: o estado brasileiro tem falido nas suas políticas de educação e também de segurança e saúde. Eu apoio o projeto em função dessa situação. Nesse momento esse modelo funciona e certamente ajudará até o próprio governo a pensar numa política diferente, com mais investimentos com relação à educação”, justificou.
Outras vozes
Já o presidente das Comissões Técnicas, edil Robson Sá (PP), lembrou que há milhares de pais desejando matricular os filhos em escolas com o novo regime. Citou o exemplo da cidade de Brusque (SC), na qual o governo se baseou, para propor a implantação do citado Vetor em Itabuna. “Essa relação social de segurança pública e educação tem benefícios sim. Por que não copiar um modelo que está dando certo em outros cantos?”, indagou.
Relator da matéria junto com Beto Dourado (PSDB), o edil Babá Cearense reiterou que foi possível perceber como a comunidade do IMEAM e do entorno avaliam os resultados decorrentes da implantação do Vetor. “O regime vai coordenar os alunos e fazer com que eles tenham mais o dever de cidadãos, para com a escola, com o professor. Deu certo no IMEAM e vai dar certo nas outras escolas”, afirmou.
Também com a palavra, os edis Antônio Cavalcante (MDB), Júnior do Trator (PHS), Milton Gramacho (PRTB) e Nel do Bar (Cidadania) engrossaram o coro dos que veem no Vetor uma medida contra a insegurança que campeia até dentro da sala de aula. “Esse projeto vem pra dar proteção ao professor e aos alunos também. Estamos vendo professores que muitas vezes não podem nem olhar pra um aluno. É bater, ameaçar, quebrar cadeiras … Então, eu não poderia votar contra um projeto de vital importância pra professores e alunos”, declarou Nel.”
Contrário à implantação do Vetor, o vereador Júnior Brandão (PT) manteve o argumento de que há exemplos de experiências bem-sucedidas na rede pública em Itabuna, que existem alternativas para melhorar os índices educacionais na cidade e mencionou o Regimento das Escolas, encarregado também da disciplina. Ele referiu-se, ainda, ao “aumento das despesas com a contratação de agentes de segurança, enquanto o município segue com constantes atrasos salariais de servidores, inclusive os da educação”.
Plano de Saneamento
O projeto que institui o Plano, Política e Fundo de Saneamento foi a outra matéria apreciada e aprovada neste período extraordinário. Foram contrários a tal proposta os votos dos vereadores Júnior Brandão e Babá Cearense, entre os 17 presentes. Ambos observaram que deveriam ter ocorrido mais momentos para ouvir a comunidade em conferências sobre o tema.
“Saneamento é saúde pública, um direito do cidadão, qualidade de vida e proteção ao ambiente. As ações de saneamento são um dever do estado e um direito de todos, mas não foram apresentadas reuniões de participação social. De forma açodada, só vai trazer prejuízo à população”, alertou, ainda na fase de Comissões Técnicas.
Encerradas as votações extraordinárias, prossegue o recesso parlamentar. Os vereadores iniciarão o período ordinário de 2020 no dia 17 de fevereiro.
