O decreto municipal nº 121, assinado pelo prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, na última sexta-feira, 19, institui as medalhas de Mérito Administrativo “Jorge Amado” e de Mérito de Bravura “Maria Quitéria” para homenagem aos servidores municipais. As medalhas serão concedidas uma vez por ano, na solenidade em que se comemora o dia do Servidor Público, contabilizando no máximo três em cada categoria. Fica a cargo dos titulares das secretarias a indicação dos homenageados.
A concessão da medalha do Mérito Administrativo Jorge Amado será feita ao servidor municipal de Ilhéus, que no campo de suas atividades tenha se distinguido de forma notável e relevante e contribuído direta ou indiretamente para engrandecimento do Município. Já a concessão da medalha do Mérito de Bravura Maria Quitéria será conferida aos servidores municipais de Ilhéus que, no cumprimento do dever se distinguiram por atos excepcionais de desprendimento, espírito de sacrifício, coragem e bravura e que tenha arriscado à própria vida, devidamente comprovados.
De acordo com o decreto, entende-se por meritória toda e qualquer ação praticada de forma distinta do dever profissional do servidor, consistindo na prática de atos incomuns de coragem e audácia, a ponto de destacá-lo entre os demais. Para o servidor ter direito à medalha, deverá ter um ano de serviço ininterrupto; não possuir falta injustificada durante o período de um ano de serviços; não ter sido condenado em Processo Administrativo Disciplinar e não possuir advertência disciplinar.
Patrimônio municipal – Com esse feito, o prefeito Mário Alexandre ressalta que o servidor público é uma peça fundamental na estrutura administrativa do município e patrimônio da cidade. Na visão do Chefe do Executivo Municipal, “cada servidor possui uma competência necessária para a engrenagem da instituição. Em nossa gestão, temos procurado valorizar ao máximo o nosso servidor, equipando com ferramentas, a exemplo do Plano de Cargos e Salários, melhoria do vale alimentação, Programa de Desligamento Voluntário, e com isso, reconhecer seus direitos no exercício da prestação do bom serviço à comunidade”, salienta o gestor.
