A Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA) lançou oficialmente o Programa EMASA Legal, uma iniciativa que oferece condições facilitadas para que consumidores com pendências financeiras regularize seus débitos junto à empresa. O programa foi autorizado por meio do Decreto Municipal nº 16.471, de 16 de maio de 2025, e aprovado pelo Conselho Administrativo da companhia.
O EMASA Legal oferece entrada facilitada, possibilidade de desconto de até 40% no valor principal para pagamento à vista, além de redução total de juros e multas. Os consumidores também poderão parcelar suas dívidas em até 60 vezes, garantindo mais flexibilidade e acessibilidade para a quitação dos débitos.
Segundo o presidente da EMASA, Ivan Maia, o programa é uma ação estratégica para os usuários possam recuperar créditos, ao mesmo tempo em que permitirá que a empresa continue entregando uma água de qualidade.
“O EMASA Legal é uma oportunidade para que os clientes regularizem suas pendências com condições especiais. Nosso objetivo é garantir que todos continuem recebendo água tratada e serviços de qualidade. A iniciativa reforça nosso compromisso com a população de Itabuna e com a gestão responsável do prefeito Augusto Castro (PSD)”, destacou Maia.
O programa contempla débitos vencidos e não pagos até 31 de dezembro de 2024, inclusive aqueles que já foram encaminhados para protesto ou negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito. A adesão não se aplica a consumidores que possuam ações judiciais em curso contra a EMASA, cujas negociações deverão ser feitas diretamente com a Procuradoria da empresa.
Para aderir ao EMASA Legal, o consumidor deve procurar o Escritório de Atendimento da EMASA, onde será orientado sobre as condições e o parcelamento adequado ao seu perfil. O pagamento poderá ser feito via boleto bancário, débito automático ou outros meios eletrônicos.
