Governo amplia isenção do IPI para 35% e prefeitos se preocupam com impacto na arrecadação


Presidente da UPB, Zé Cocá, diz que medida retira dinheiro dos municípios


Em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira (29), o governo federal ampliou a isenção ao Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI). O corte de 25%, concedido desde março, passa para 35% e inclui, agora, além de veículos e eletrodomésticos, calçados, tecidos, móveis, armas e brinquedos. A medida visa estimular a economia, mas afeta diretamente a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é composto por Imposto de Renda e IPI.

 

“Novamente, a redução ocorre para impostos que são compartilhados com estados e municípios sem apontar uma medida de compensação para queda que ocorrerá na arrecadação. Os municípios já vivem uma crise seríssima e esses recursos, com certeza, farão muita falta aos cofres municipais e reforçam o desequilíbrio do pacto federativo brasileiro, onde as maiores obrigações ficam com os municípios e maior recurso vai para Brasília”, aponta o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié, Zé Cocá.

O aumento da renúncia em 35% deve diminuir a arrecadação do imposto neste ano em R$ 27,3 bilhões. Como os municípios detêm 24,75% deste recurso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a perda no FPM poderá alcançar R$ 6,76 bilhões. UPB e CNM já articulam uma forma de pressionar a compensação da União às perdas sofridas pelos municípios.