Foi aprovado na sessão ordinária da terça-feira (05), no plenário da Câmara de Ilhéus, o Projeto de Lei nº 064/2019 de autoria do vereador Luiz Carlos ‘Escuta’, que cria o Espaço Gastronômico da avenida Getúlio Vargas, no bairro Pontal, zona sul do município.
A Lei considera que o Espaço Gastronômico daquela via fica delimitado a partir do final da avenida Lomanto Júnior, a partir do nº 405, até o nº 1980, final da avenida Getúlio Vargas. A área delimitada poderá ser objeto de regras específicas relativas ao uso de solo, às obras e às posturas municipais, pelos estabelecimentos enquadrados no perfil socioeconômico.
Variados objetivos
Denominado de Espaço Gastronômico Getúlio Vargas, o local passa a ter alguns objetivos, como: promover o desenvolvimento sustentável da atividade econômica já instalada no local; atrair novos investimentos dentro do perfil vocacional da área e assegurar o controle urbano e ordenamento do uso do solo, com ênfase ao combate às poluições sonora, visual e do ar.
Além disso, vai também favorecer o trânsito de pedestres na área e melhorias da circulação de veículos; otimizar o uso coletivo de estacionamentos, bem como a ampliação de Ilhéus, ofertas de vagas no entorno; realizar campanhas publicitárias, objetivando a divulgação do espaço e patrocinar encontros gastronômicos. O PL segue para análise e sanção do Executivo Municipal.
