Durante reunião ordinária realizada esta semana, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus (Condema) discutiu os processos de licenciamento ambiental (n° 671/2019) para ampliação do Areal Aliança, localizado no Km 17 da Rodovia BA-001, trecho Olivença/Sapucaeira, e a revisão do Processo de Licenciamento Ambiental (n° 14990/2020) do Areal Mamoan referente à extração de minerais utilizados na construção civil, no litoral norte do município.
A assembleia do Condema aprovou o encaminhamento do processo do Areal Aliança para a Secretaria Especial de Meio Ambiente (Sema), a fim de que as autoridades competentes adotem as devidas providências para evitar uma expansão indevida, já que existem indícios de um sítio arqueológico no local. E também concordou com a revisão do processo sobre o funcionamento do Areal Mamoan, no Km 23 da Rodovia BA-001, trecho Ilhéus/Itacaré.
Punição
Conforme explica o professor Emerson Nascimento, voluntário e representante do Grupo de Amigos da Praia (GAP) no Condema, o Areal Aliança já foi multado por ter ultrapassado os limites permitidos para exploração de areia, cascalho e pedregulhos para fins comerciais.
“É um empreendimento que cometeu infrações, principalmente no que diz respeito à invasão de área indevida. Além disso, como existe a possibilidade do local ser caracterizado como sítio arqueológico, onde viveram indígenas da etnia Tupinambá, o GAP considera que essa licença só poderá ser aprovada após a investigação sobre o sítio. Não se trata de ser contra ou a favor, mas queremos a garantia de que se houver ampliação, que aconteça de forma correta”, completa o professor.
Quanto à revisão do Areal Mamoan, o GAP também considera que os órgãos competentes fiscalizem rigorosamente o empreendimento, para evitar problemas futuros, já que o areal está dentro de uma Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em uma região que já sofre pressão, e localizada entre a Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Encantada e o Parque Estadual do Conduru. “Por lei, não é permitida a exploração de minerais em áreas de preservação ambiental”, enfatiza o professor Emerson.
