Como medida adotada pela Prefeitura de Ilhéus para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19), o setor de Tributos do município prorrogou o vencimento da cota única com desconto de 15% incidente exclusivamente sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2020, para o dia 30 de abril de 2020.
A medida visa evitar aglomeração de pessoas na Diretoria da Receita Municipal, sem prejuízo das demais orientações preconizadas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
O contribuinte que optar pelo pagamento do IPTU em parcelas, não fará direito ao desconto previsto e a primeira parcela deverá ser quitada na mesma data de vencimento da parcela única, e a última, não deverá ultrapassar o exercício em curso.
O contribuinte que não receber o carnê de pagamento ou Documento de Arrecadação Municipal (DAM), até 10 dias antes do vencimento dos tributos ou renda, deverá comparecer à Diretoria da Receita Municipal (Setor de Tributos), localizada na Praça J.J. Seabra, s/n – Palácio Paranaguá, para solicitar a segunda via do DAM.
Para evitar filas e dar celeridade ao atendimento, os munícipes também podem emitir o boleto para pagamento do IPTU, cota única ou parcelamento sem desconto, diretamente no site da Prefeitura, através do link https://bit.ly/2OAIQsN e preencher o campo indicando o número de inscrição do imóvel (não é necessário informar os dígitos). O setor de Tributos informa que os boletos emitidos via internet estarão disponíveis para pagamento em até 48h após a impressão.
