Itapebi: Justiça anula decisão de vereadores e determina que prefeito volte ao cargo



 

O prefeito deve reassumir a prefeitura na próxima segunda-feira (05)
O prefeito deve reassumir a prefeitura na próxima segunda-feira (05)

O prefeito de Itapebi, Francisco Antônio de Brito Filho, ganhou o direito de voltar ao cargo, após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspender, na quinta-feira (01), a cassação de seu mandato. A decisão aconteceu dois dias depois de a Câmara de Vereadores decidir pelo afastamento definitivo do gestor.

Ao G1, o advogado do prefeito, Marcos Adriano Cardoso, explicou que entrou com um recurso na Justiça, pois Francisco Antônio não foi notificado sobre a sessão especial que resultou em sua cassação e, portanto, não teve direito a nenhuma defesa.

Por outro lado, o presidente da Câmara, Leonardo Ribeiro, informou que ele e os demais vereadores vão recorrer da decisão do TJ.

A prefeitura vinha sendo administrada pelo vice, Adelgunes Ferreira, desde abril deste ano, quando Brito foi afastado pela Justiça, pela primeira vez. Ele ficou longe do governo por quatro meses.

Francisco Antônio de Brito Filho é investigado por crimes de improbidade administrativa, como a não utilização de verbas do Fundeb; transferência ilegal de recursos do Fundeb para outras contas bancárias; e gastos excessivos com folha de pessoal.