Por determinação do Tribunal de Justiça da Bahia, está suspensa a decisão que resultou na demissão de mais de 300 servidores da Prefeitura de Ilhéus. Com o efeito suspensivo, os funcionários poderão voltar ao ambiente de trabalho, após dois meses de afastamento sumário.
Tal decisão judicial foi tomada, porque ao longo da ação popular impetrada junto à 1ª Vara da Fazenda Pública não foi dado o devido direito de defesa e contraditório. Este argumento, inclusive, vinha sendo utilizado pelos advogados de defesa dos servidores demitidos, exatamente para pedir a suspensão das respectivas demissões.
A Primeira Câmara Cível do TJ-Ba, cuja relatora é a desembargadora Sílvia Carneiro Zarif, determina a sustação do Decreto Municipal 128, de 28 de dezembro do ano passado. Além disso, determina o retorno dos servidores admitidos entre 5 de outubro de 1983 e 5 de Outubro de 1988, aos cargos que ocupavam, com as suas respectivas remunerações, até que se conclua o trânsito em julgado. Outra decisão é que o gestor municipal se abstenha de editar novos decretos com o mesmo propósito, sob pena de multa diária de mil reais, em caso do descumprimento.
Protesto
Logo cedo, os demitidos realizaram uma nova manifestação de protesto no centro da cidade. Os trabalhadores se reuniram na sede do sindicato da categoria (Sinsepi), na rua Carneiro da Rocha, de onde saíram, portando cruzes, em direção à Praça Cairu. O cortejo foi auxiliado por um carro de som do sindicato dos professores – maioria profissional atingida pelo decreto.
Na Praça Cairu, mostraram as cruzes e em seguida as fincaram no chão. Os servidores, na faixa etária entre 55 e 65 anos de idade, permaneceram no centro da praça, debaixo de forte sol, por cerca de uma hora. A sindicalista Enilda Mendonça declarou que a manifestação foi intitulada “A Vitória da Vida sobre a Morte.”
O ato foi acompanhado pelos presidentes do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos de Ilhéus (Sinsepi), Joaques Silva, da APPIAPLB, Osman Nogueira, e do Sindguardas, Pedro de Oliveira Santos. Admitidos antes de outubro de 1988, os servidores demitidos são detentores de contratos legais, já que à época não havia obrigatoriedade de concurso público. (Com informações do Jornal Bahia Online)
