A desembargadora Sílvia Zarif (foto), do Tribunal de Justiça da Bahia, negou o efeito suspensivo do pedido da Prefeitura de Ilhéus, que alegava falta de recursos para garantir o retorno dos servidores demitidos no final do ano passado. Com está medida está mantida a decisão pela reintegração dos demitidos.
Em sua decisão, a desembargadora afirma que a “fundamentação deduzida do tópico referente ao efeito ativo não se presta, dentro do juízo perfunctório, para formar convencimento sobre pericullum in mora inverso, bastante para afastar o quanto reconhecido na decisão antecipatória pretérita. Ademais, o pleito não encontra amparo legal, doutrinário ou pretoriano.”
A informação foi dada agora há pouco pelo jornal Bahia online.
