A Comissão da Mulher da OAB-Itabuna celebra liminar obtida junto à Justiça Federal (Dr. Wilton Sobrinho), para manutenção da sala que ocupa há dois anos na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), no bairro Góes Calmon. Uma ação foi movida junto à 1ª Vara Federal Cível e Criminal, para impedir a interrupção das atividades no local.
A Polícia Civil havia dado prazo até 1º de agosto para desocupação, o que causou perplexidade entre as profissionais envolvidas com o trabalho na referida sala. (Relembre aqui).
“Para além de ser reservado aos profissionais do direito, o espaço serve de amparo e garantia da luta contra a violação dos direitos das vítimas de toda espécie de violências”, argumentava o grupo de advogadas, sob a presidência da Dra. Andréa Peixoto.
As profissionais chamavam a atenção para a possível saída da sala exatamente no ano em que a Lei Maria da Penha completa 15 anos. “A luta pela efetivação dos direitos e pela reparação dos efeitos devastadores da violência só se mantém acirrada e a Comissão da Mulher não se furtará a manter o combate contra violações que atinjam o direito da mulher e as prerrogativas dos profissionais que militam na área”, destaca mensagem enviada pela OAB-Mulher.
