Atendendo a pedido das lideranças dos sindicatos ligados aos servidores públicos – Sinsepi, APPI e Sindiguarda – e da própria Câmara de Vereadores que recentemente apresentou requerimento neste sentido, o prefeito Mário Alexandre anunciou ontem (18) que vai prorrogar por mais 90 dias o prazo para adesão dos servidores ao Plano de Desligamento Voluntário (PDV), criado por seu governo.
Anunciado em dezembro do ano passado – e com encerramento inicialmente previsto para ontem, o PDV é um programa destinado aos servidores públicos, estatutários ou celetistas, que preencherem os requisitos para a aposentadoria por tempo de serviço e contribuição, assim como os que ingressaram na justiça pedindo reintegração contra a demissão pelo fato de estarem aposentados.
O objetivo do programa é desonerar a folha de pagamento da Prefeitura, para adequar a despesa do quadro de servidores do município aos índices exigidos pela legislação, a fim de evitar um impacto social, com o desligamento desses funcionários.
Valores menos impactantes – Hoje o município gasta com salários destes servidores algo em torno de R$ 3,8 milhões por mês. Com o PDV, o município assumirácotas mensais de indenização, que ficarão em torno de R$ 590 mil, representando uma significativa desoneração na folha de pagamento da Prefeitura.
Alta adesão – Os números oficiais ainda serão fechados. Mas, de acordo com estimativa do prefeito Mário Alexandre, até ontem mais de 300 servidores (dos 400 inicialmente aptos ao benefício) haviam apresentado pedido de adesão ao programa. A decisão pela prorrogação por mais 90 dias leva em conta o apelo de que dezenas de servidores não decidiram pela adesão pelo fato de ainda não terem preenchido todos os pré-requisitos, a exemplo do tempo de serviço para a aposentadoria.
Com a prorrogação, esses servidores, completarão o tempo e terão a oportunidade, também, de fazer a adesão. “Atender mais este pleito é reafirmar meu compromisso com a valorização e o respeito ao servidor municipal, condição que já é uma marca do atual governo”, justificou Mário Alexandre.
Contenção de despesas – Segundo o secretário Bento Lima, o programa surge como uma das medidas adotadas pelo atual governo com o objetivo de conter despesas e enxugar a folha de pagamento. “O município de Ilhéus historicamente descumpre esse índice, seja pela baixa arrecadação, seja pela extrapolação da folha. Os estudos que nós fizemos, logo no início do mandato deste governo, verificaram alguns servidores com remuneração não linear à sua carreira”, explica.
O PDV oferece o benefício do pagamento de 35% da média salarial do servidor nos últimos doze meses, durante vinte anos. Com isso, além do município reduzir significativamente a folha de pagamento, o aposentado recebe a indenização na forma de complementação da aposentadoria paga pelo INSS. “Nós estamos falando de servidores que tem em média de R$ 9mil reais por mêse o teto hoje do INSS de aposentadoria é de quase R$ 6mil reais. O servidor ao se aposentar necessariamente terá que se afastar do serviço público e deixará de receber os proventos”, afirma Bento Lima.
Com o programa, o servidor terá uma complementação do valor recebido em sua aposentadoria.A outra vantagem significativa é para aqueles servidores já afastados que estão em litígio judicial, e pode pacificar o processo aderindo ao PDV.
Além de lideranças da classe trabalhadora, estiveram presentes ao ato – ocorrido no Centro Administrativo da Conquista –vereadores e secretários municipais.
