VAIAS



– PARA a demora no julgamento dos integrantes da banda New Hit, acusados de estupro de duas adolescentes em agosto de 2012, no município de Ruy Barbosa. Essa semana, o relator de uma apelação pediu, no Tribunal de Justiça de Bahia, a absolvição de dois dos dez envolvidos (são nove músicos e um segurança). E dois pedidos de vista levaram a mais uma suspensão do júri – até 29 de agosto. Enquanto a punição nesses casos fica tão distante, se perpetua a revoltante “cultura do estupro”. Aquela que minimiza a culpa do agressor e até transfere a responsabilidade para a vítima. Assim segue o machismo “nosso” de cada dia.

– PARA a morosidade na análise – e julgamento – de prestações de contas de campanhas eleitorais brasileiras. Há um calhamaço de 560 mil páginas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), referentes ao período de 2011 a 2016. Vale lembrar que eventuais irregularidades prescrevem em cinco anos. Fica mesmo a impressão de que o mau uso de contribuições por partidos e/ou coligações entra para o rol da impunidade (sempre ela!).

– PARA a proposta da Câmara de Camaçari de revogar a lei que garante, em âmbito municipal, o seguro-defeso. É uma espécie de pronto-socorro dado por três meses aos pescadores e marisqueiras em períodos que são proibidos de trabalhar, por causa da reprodução de peixes e camarões. Lamentável, porque a ideia pode se disseminar e também por se tratar de um benefício alvo de constantes atrasos. Recentemente, inclusive, pescadores de Ilhéus foram a público se queixar de irregularidade no pagamento. Nesse caso específico, por parte do Governo Federal, através do Ministério da Agricultura.