A ex-prefeita de Ibicaraí, Monalisa Tavares (PMDB), foi condenada na Justiça local, em ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (processo nº 0000599-64.2008.805.0091). Conforme a sentença, a ex-gestora teve suspensos os direitos políticos por cinco anos e deverá pagar multa de R$ 50 mil, “pelos danos morais causados à coletividade”, além de outro valor corresponde a dez vezes a remuneração da época em que administrou aquele município.
Monalisa também está proibida de “contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos”.
Ainda de acordo com a decisão judicial, as multas serão revertidas em favor do município de Ibicaraí, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, a partir da sentença.
Após o trânsito em julgado, deverão ser oficiados o Tribunal Regional Eleitoral, para suspensão dos direitos políticos; a Corregedoria Geral de Justiça do TJBA; os órgãos de presentação judicial do município de Ibicaraí, do estado da Bahia e da União.
A condenação é passível de recurso junto ao Tribunal de Justiça da Bahia.
