O Governo do Estado já destinou este ano R$ 12,37 milhões a entidades filantrópicas inscritas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade e a pessoas contempladas pela campanha Nota Premiada Bahia. Os desembolsos integram a estratégia do Programa de Cidadania Fiscal promovido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) para estimular os consumidores a exigirem a emissão da nota fiscal pelas empresas locais, combatendo a sonegação e a concorrência desleal no mercado baiano.
As iniciativas são complementares: quem se inscreve no www.notapremiadabahia.ba.gov.br para concorrer a dez prêmios mensais de R$ 100 mil e a sorteios especiais de R$ 1 milhão deve escolher até duas instituições filantrópicas, uma da área de saúde e outra da área social, com as quais irá compartilhar todas as notas fiscais eletrônicas associadas ao CPF cadastrado no site.
O desembolso mais recente foi de R$ 3 milhões relativos à primeira etapa deste ano do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, que contemplou 316 entidades filantrópicas da capital e do interior. Outros R$ 2,37 milhões relativos a etapas anteriores do programa haviam sido repassados em abril para 234 entidades.
Os sorteios promovidos pela Nota Premiada Bahia já contemplaram, por sua vez, 61 pessoas desde fevereiro: 45 da capital e 16 do interior. Foram seis sorteios mensais e um especial, no dia 20 de junho, totalizando R$ 7 milhões em prêmios pagos. O programa conta atualmente com mais de 330 mil participantes inscritos. Além de estar cadastrado, é preciso incluir o CPF nas compras realizadas em estabelecimentos que emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Novas regras
Em sua terceira fase, o Sua Nota é um Show de Solidariedade ganhou nova dinâmica ao abolir as notas fiscais em papel e vincular-se à campanha Nota Premiada Bahia. A contagem de pontos passou a ser feita exclusivamente com base no volume de emissões da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e): ao fazer o cadastro no www.notapremiadabahia.ba.gov.br para concorrer a dez prêmios mensais de R$ 100 mil e a premiações especiais de R$ 1 milhão, a primeira das quais aconteceu no último dia 20 de junho, o cidadão indica duas entidades filantrópicas, uma da área de saúde e outra da área social, com as quais passa a compartilhar todas as notas eletrônicas associadas ao seu CPF.
Ao contrário do que acontecia com os cupons em papel, que exigiam das instituições inscritas no Sua Nota é um Show de Solidariedade uma logística complexa e custos altos para implantação de urnas em um número restrito de estabelecimentos, com a NFC-e a doação passou a acontecer de forma automática a cada compra em que o CPF cadastrado for incluído na nota.
Cada instituição passou a ter a sua própria urna digital, inteiramente online. Isso é especialmente benéfico para as pequenas instituições, que podem ser apoiadas por pessoas de todo o Estado, sem restrições territoriais e financeiras. Esse modelo de doação já foi posto em prática com êxito em outros estados, que também têm programas de apoio a instituições sociais mediante doação de notas fiscais.
Além de não haver mais necessidade de acumular notas em papel, no novo formato as instituições têm mais liberdade para utilizar os recursos, com a mudança da regra que exigia a elaboração de planos de trabalho: foi adotado um modelo mais flexível de aplicação dos recursos arrecadados a partir das notas compartilhadas pelos doadores. As instituições, entretanto, precisam estar em dia com suas certidões junto ao FGTS e ao INSS, como determina a legislação, para fazerem jus à premiação nesta nova etapa do Sua Nota é um Show de Solidariedade.
