A regulamentação é a melhor forma de proteger os cidadãos dos efeitos nocivos do jogo não regulamentado


O governo Bolsonaro ignorou os prazos para regulamentação das casas de apostas no Brasil e essa atividade segue sem o amparo legislativo necessário no território nacional


Após as expectativas do mercado de apostas serem frustradas pela não publicação no tempo limite do decreto que regulamentaria as casas de apostas no Brasil, ainda aguarda-se atentamente o posicionamento da nova presidência da república que toma posse no próximo dia 1 de janeiro, pois Lula apresenta propostas de governo contrastantes às de Bolsonaro.  As casas de apostas e cassinos onlines, atualmente podem funcionar no formato de empresas offshore e continuam mantendo seu ritmo normal de funcionamento, porém sem o amparo legal que protegeria investidores e apostadores.

Nos últimos 4 anos, o presidente Jair Bolsonaro não pareceu aplicar grandes esforços para qualquer mudança de cenário, ignorando sobretudo o panorama positivo que a aprovação do projeto de lei traria para uma maior credibilidade e segurança para o mercado de apostas online. Basicamente o cenário atual  permite que as apostas aconteçam, mas sem determinação clara de como as empresas atuarão no país, tornando quase impossível dimensionar com exatidão o quanto o Brasil perde na arrecadação de impostos, assim como dificulta garantir a proteção dos dados dos apostadores.

O que um mercado legalizado favorece

A regulamentação dos operadores de apostas é a garantia da construção de um mercado mais seguro para os investidores e para os jogadores. Qualquer retrocesso nesse sentido seria a negação de que as apostas já ganharam um status de serviço público que caiu no gosto do brasileiro. Em primeiro momento pode-se pensar equivocadamente que a legislação refletiria em uma burocratização do setor.

Porém, o que especialistas do mercado apontam é justamente o contrário. Um mercado regulamentado significa a possibilidade do acesso ao público a plataformas 100% seguras, como www.OnlineCassino.com.br, onde existem os mais altos mecanismos de proteção aos dados do usuário, assim como favorece também a conscientização e responsabilidade dos apostadores, que teriam um serviço amparado legalmente e com maior transparência. Assim sendo, existe um temor dos operadores interessados no mercado nacional no momento em que pensam em gerar empregos, elevar investimentos e expandir abrangência através do alcance ao público brasileiro.  

Crescimento de mercado 

Apesar de existirem mais de mil operadores no mercado de apostas brasileiro, o desamparo legal faz com que os dividendos não atinjam diretamente o Brasil, tanto em impostos como em investimentos. Segundo a projeção da H2 Gambling Capital, um cenário de regulamentação poderia gerar ao mercado brasileiro R$ 11,2 bilhões em apostas já no ano de 2024.

Além disso, o mercado de apostas caiu no gosto do brasileiro em pouco tempo de operação. Reforçado pelo marketing de ponta das empresas e atrelamento das casas a nomes influentes, como clubes da elite do esporte brasileiro, os operadores encontraram terreno fértil e se fizeram aliados à paixão do povo do Brasil pelos esportes, especialmente o futebol. Espera-se que o próximo governo não ignore esta pauta e conduza o processo de regulamentação para atrair os operadores sérios e afastar investidores mal intencionados assim como aqueles que praticam ilícitos no mercado.