Embora tenha recebido uma solicitação de alteração e dois pedidos de impugnação impetrados pela assessoria jurídica do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia (Sinapro-Bahia), a prefeitura do município de Itabuna vem ignorando as impugnações e mantendo o processo com irregularidades que ferem o modelo padrão de licitações públicas conforme a lei 12232/10 que estabelece normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda.
“O Sindicato vem cumprido sua função e está vigilante para que as licitações sejam feitas da forma correta dentro da transparência e respeitando os princípios de isonomia”, afirma Rui Carvalho, delegado regional do Sinapro-Bahia Regional Sul, acrescentando que esse trabalho vem sendo feito em sintonia com o Ministério Público do Estado da Bahia e o Tribunal de Contas dos Municípios, órgãos de fiscalização e controle das atividades públicas.
