O município de Ilhéus marcou presença na última quinta-feira, 16, em evento promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em Brasília, que discutiu a “Inclusão produtiva com segurança sanitária e classificação de risco para licenciamento sanitário”. Na oportunidade, o secretário de Indústria e Comércio, Roberto Garcia, mostrou a experiência da cidade com a orientação de pequenos comerciantes quanto aos cuidados sanitários.
Durante o evento, foram apresentadas e debatidas as cinco experiências vencedoras do prêmio Prefeito Empreendedor 2016. Garcia lembra que o trabalho desenvolvido em Ilhéus garantiu ao prefeito Jabes Ribeiro o prêmio deste ano, por promover, em conjunto com o setor de Vigilância Sanitária do município, o conhecimento das normas sanitárias e manejo de produtos entre pequenos comerciantes, como ambulantes, padeiros e manicures.
“Durante os últimos meses, as secretarias de Indústria e Comércio e de Saúde têm realizado um trabalho de conscientização, entre os pequenos comerciantes para que adotem normas corretas de manejo e armazenamento de alimentos e bebidas, inclusive com cursos oferecidos pelo Sebrae. Na segunda etapa dessa ação, realizamos vistorias e fiscalizações para atestar o cumprimento das regras”.
Nesse sentido, em Brasília, foi discutida a nova classificação de risco sanitário, baseada na CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Esse mecanismo vai promover uma grande redução na burocracia, beneficiando os empreendedores, especialmente os micro e pequenos, que tem a licença sanitária como uma condicionante ao funcionamento do negócio.
Segundo o secretário Roberto Garcia, o novo entendimento sobre o grau de risco sanitário estabelece que das 1347 CNAE, apenas 234 são de interesse da atividade de Vigilância Sanitária. Dessas, 96 serão consideradas de alto risco, ou seja, vão necessitar de vistoria prévia para poder funcionar. Uma minuta com o texto dessa norma regulamentadora foi aprovada e deve virar uma resolução nacional a ser editada pela Anvisa em breve.
