O advogado Carlos Valder do Nascimento, doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), lança nesta quinta-feira (27), em Itabuna, o livro “Adequação do Sistema Tributário Nacional à Ordem Econômica e Social: Uma proposta de Reforma Tributária”. A obra, publicada pela Editus, será apresentada às 19 horas, no auditório do Centro Médico Artumiro Fontes.
Reproduzindo a tese de doutorado do jurista, o livro traz uma nova visão sobre a cobrança de impostos no Brasil. Em termos gerais, o estudioso propõe alterações nos atuais textos do STN (Sistema Tributário Nacional), criando um imposto federativo que reúne ISS, ICMS, IPI, PIS/PASEP e Cofins – com divisão percentual entre União, Estados e Municípios.
Estado policial
De acordo com o professor, a filosofia do “arrecadar por arrecadar”, vigente, apesar dos avanços legais de 1988, “não é capaz de satisfazer as expectativas da sociedade”, havendo exigência de “harmonizar os gastos públicos com as políticas governamentais, no sentido do atingimento do bem comum.” A unificação desses impostos “tem em mente uma visão de conjunto capaz de melhor qualificar o desempenho estatal”, salienta.
O especialista diz que “o tratamento unilateral que se tem dado à tributação constitui a demonstração cabal da primazia pela fiscalidade”, e que existe – a partir das propostas de reforma tributária em discussão no Parlamento – o risco da “transformação do Estado Tributário em um Estado Tributário Policial”.
Lançamento
A programação do lançamento, que acontece a convite do diretório municipal do PDT (Partido Democrático Trabalhista), prevê também uma palestra com o autor sobre Reforma Tributária. O acesso é gratuito.
Professor universitário por 35 anos na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e procurador da Advocacia Geral da União são apenas alguns marcos do exercício profissional de Dr. Carlos Valder. Ele completa 30 livros publicados e tem mais de 60 como coordenador ou coautor.
