Desde que assumiu o controle da Faculdade Montenegro, de Ibicaraí, no sul da Bahia, que o grupo que investiu no negócio não cumpre com suas obrigações trabalhistas.
Salários atrasados em até seis meses e promesas não cumpridas de regularização passaram a fazer parte da rotina da Montenegro, pioneira no ensino particular superior nesta região.
O que a maioria dos professores esperava aconteceu: a faculdade, por conta de outras irregularidades, foi descredenciada pelo MEC. O clima na instituição é de desespero.
A decisão do MEC, divulgada na noite desta segunda-feira, 29, pelo G1, portal de notícias da Globo, já foi publicada no Diário Oficial da União.
Veja a matéria do G1:
Ministério da Educação (MEC) determinou, em portaria publicada no Diário Oficial da União, a suspensão em caráter liminar do ingresso de novos alunos na Faculdade Montenegro, localizada em Ibicaraí, cidade do sul da Bahia. Segundo nota enviada pela assessoria do MEC, foram apurados “indícios de convalidação de estudos realizados em instituições/entidade não credenciadas, convertendo cursos de extensão em cursos de graduação”.
Além da de impedir a entrada de novos alunos, a portaria do MEC, publicada na última segunda-feira (23), ainda determinou instauração de processo administrativo; suspensão de novos contratos de Financiamento Estudantil (FIES) e de participação em processo seletivo para oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni), bem como restrição de participação no Programa Nacional de acesso ao ensino técnico e emprego (Pronatec); interrupção de oferta de cursos de extensão; paralisação de de todos os processos regulatórios que a faculdade tenha protocolado referentes aos atos de autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento de cursos e de recredenciamento; interrupção de procedimentos que levem à convalidação de estudos cursados em instituições não credenciadas para oferta de educação superior ou de estudos realizados em cursos de extensão ofertados pela própria faculdade.
A instituição tem o prazo de 15 dias para apresentação de defesa e 30 dias para entrar com recurso junto ao Conselho Nacional de Educação (CNE) contra as medidas.
A nota enviada pelo MEC ainda destaca que a faculdade “extrapolou os limites geográficos de sua atuação, uma vez que não possui ato autorizativo para oferta de educação a distância”.
Segundo o diretor financeiro da Faculdade Montenegro, Hamilton Fernandes, a notificação do MEC chegou na última quarta-feira (25). “Nós já enviamos nossa defesa, e agora é esperar a resposta oficial do MEC. Mas estamos fazendo tudo para que ninguém seja prejudicado”, disse Hamilton.
Em 2017, o MEC já havia determinado a suspensão, em caráter liminar do ingresso de novos alunos na instituição.
De acordo com o MEC, uma faculdade que é descredenciada deixa de ser considerada uma Instituição de Educação Superior (IES), mas não impede ela de existir como ofertante de cursos livres.
As determinações ocorreram, conforme o MEC, por conta de irregularidades na instituição como, por exemplo, o oferecimento de educação superior sem autorização do MEC, terceirização de atividades, incluindo cursos livres equivocadamente caracterizados como de extensão, diplomação de estudantes cuja formação ocorreu em desconformidade com a legislação educacional e expedição de diplomas para alunos não declarados no Censo da Educação Superior.
