No período de janeiro a agosto de 2016, em comparação ao mesmo período do ano passado, a Prefeitura de Ilhéus acumula uma perda de receitas transferidas da ordem de R$ 15.339.041,80, que representa uma perda de receita de 8,35%”. Segundo o prefeito Jabes Ribeiro, o valor apurado pela secretaria municipal da Fazenda traduz uma redução significativa no orçamento do município, decorrente das frequentes quedas no repasse dos tributos constitucionalmente transferidos, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), por exemplo.
O prefeito diz que essa realidade não é enfrentada apenas por Ilhéus, mas também pelos demais municípios brasileiros. “Infelizmente, o nosso País vive uma séria crise, com a desaceleração da economia, aumento do desemprego, além da problemática política. Isso repercute no poder local e gera imensas dificuldades para as gestões municipais e também estaduais”, afirma Jabes.
De acordo com o secretário da Fazenda, Raimundo Ferreira, além das frequentes quedas no repasse dos tributos transferidos, essa perda também é resultado da inflação acumulada de setembro de 2015 a agosto deste ano. Ferreira informa que, entre as receitas transferidas, as mais afetadas foram os recursos do SUS (Sistema Único de Saúde), com perda de 13,22%, Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), com 11,35%, FPM (Fundo de Participação dos Municípios), com diminuição de 6,33%, e ICMS (imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com 2,93%.
O titular da Sefaz de Ilhéus lembra que essa situação é o reflexo inequívoco da atual crise econômica. “Por isso, com menos recursos em caixa, vivenciamos o encolhimento de receitas importantes”, diz. Raimundo Ferreira reitera que para enfrentar a queda das receitas transferidas tem sido fundamental a implementação do Programa Municipal de Ajuste Fiscal coordenado pelo prefeito Jabes Ribeiro.
Segundo ele, a estratégia do programa cortou gastos, incrementou a arrecadação dos tributos próprios (IPTU, ISS e Taxas) e diminuiu o índice de despesa com pagamento de pessoal de 78 para 60,51%, “infelizmente, ainda acima do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, reconhece.
Desoneração
Por outro lado, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, demonstra preocupação com nota técnica divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que chama, desde 2012, a atenção da sociedade em geral para a nocividade da política de desonerações do governo federal, classificando-a como “altamente prejudicial aos municípios”. Segundo a CNM, os municípios brasileiros já perderam R$ 85 bilhões com a desoneração nas exportações.
Segundo o prefeito, se a redução da receita perdurar até o final do ano nesse mesmo ritmo, o município de Ilhéus poderá acumular uma perda de receita transferida de R$ 22 milhões em 2016 “É um cenário desolador. Só com muito trabalho, planejamento e visão estratégica, os gestores municipais são capazes de enfrentar essa situação”, avalia. A boa notícia, conforme disse, é a expectativa dos especialistas de que a atividade econômica no Brasil vai se recuperar a partir de 2017.
